Devolução MARINGÁ

Justiça manda ex-vereadora devolver parte dos salários de servidora

O Juízo da 3ª Vara Cível de Maringá determinou que a ex-vereadora e atual secretária municipal da Educação de Maringá devolva o dinheiro que recebeu através do suposto desvio de parte dos salários de uma funcionária dela na Câmara. A decisão também suspende os direitos políticos da ex-parlamentar por oito anos, a proíbe de contratar com o poder público, fixa multa de duas vezes o valor do dano causado ao município e determina a perda do cargo ou função pública que estiver exercendo ao tempo do trânsito em julgado da sentença. A decisão foi proferida a partir de uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada em setembro de 2006, pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Maringá, contra a ex-vereadora Edith Dias de Carvalho. A Promotoria aponta que ela exigia que uma servidora de seu gabinete lhe devolvesse parte de seus salários. A ação foi proposta pelos promotores de Justiça José Aparecido da Cruz e Mauricio Kalache. “O modo de agir da ré, ao reter parte dos vencimentos da funcionária Rosimeire Aparecida Jovedi, que em nada se confunde com um mero erro ou lapso humano, afrontou o ideal de honestidade, conjugado com o de eficiência e lealdade inerentes às instituições públicas, também depositado nos agentes públicos que dela fazem parte. Ressalte que apropriação durou anos e o subalterno trabalhava e os seus vencimentos eram apropriados pelo seu superior hierárquico”, destaca o juiz Willian Arthur Pussi, em trecho da decisão. A funcionária trabalhou no gabinete da ex-parlamentar de 1997 a 2000. “Vale destacar que pelo que se percebe pela gravação a ré tinha plena consciência da ilicitude de sua conduta e o intuito de agir improbamente, pois sabia até o valor que a servidora havia sacado e a data do saque”, aponta ainda o magistrado.