CONGRESSO - Sérgio Souza defende criação de novos tribunais regionais federais

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) defendeu, nesta terça-feira, a aprovação da PEC 544/2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6º Região, com sede em Curitiba, e da 7ª Região, com sede em Belo Horizonte. Em sua tramitação, a proposta recebeu emendas para a criação de outros dois Tribunais Regionais Federais: o da 8a Região, com sede em Salvador, contemplando os estados de Sergipe e Bahia, e o da 9a Região, com sede em Manaus. Atualmente, a PEC aguarda decisão na Câmara. Sérgio Souza citou estudo encaminhado pelo ministro e ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, que demonstra que os recursos da Justiça Federal comportam as despesas projetadas para a criação dos TRFs. - O próprio Poder Judiciário já manisfestou que cabe dentro do seu orçamento a criação dos tribunais regionais federais – disse. Sérgio Souza explicou que devido à demora da Câmara para votar a PEC 544, os estados começaram a propor PECs individuais no Senado Federal. Ele destacou a relevância e a urgência de criação de novos TRFs para viabilizar uma maior celeridade processual. - O nosso pleito é para que possamos instalar os tribunais regionais federais para descentralizar a aplicação da Justiça – disse. O senador afirmou que o número de processos existentes hoje no TRF da 1º Região, com sede em Brasília, é tão grande que seriam necessários dez anos para que fossem julgados. Agência Senado

CMO aprova relatório de Sérgio Souza para atender famílias atingidas pela seca ou excesso de chuvas 

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou relatório do senador Sérgio Souza (PMDB/PR) à Medida Provisória nº 572/2012, que abre crédito extraordinário ao Ministério da Defesa, no valor de R$ 381 milhões, para o atendimento às comunidades atingidas por desastres naturais ou calamidades. O senador explicou que, com o montante disponível, será possível a compra de veículos, reboques, carros-pipa, reservatórios para transporte de água, bombas d´água, geradores, máquinas, equipamentos e outros bens e serviços relacionados com a reabilitação do território atingido. Serão utilizados também na execução de obras emergenciais, capacitações técnicas de pessoal para o emprego dos equipamentos, contratação de mão de obra terceirizada, obtenção e manutenção de postos de abastecimento de combustíveis para atendimento à população. Para Sérgio Souza, o Estado Brasileiro precisa estar preparado para o pronto atendimento às famílias atingidas pelos desastres naturais ou calamidades. “Ações como essa salvam vidas. Estamos falando de milhares de brasileiros, seja no Sul ou no Norte do país, que enfrentam tragédias por causa da falta ou excesso de chuva”, afirmou o senador.