Polêmica IRETAMA - Justiça mantém inelegibilidade de ex-secretário municipal

Decisão do Tribunal Regional Eleitoral manteve a inelegibilidade de candidato à Prefeitura Municipal de Iretama, na região centro-ocidental paranaense. O pedido de impugnação foi feito pelo Ministério Público Eleitoral em julho deste ano. Após decisão de primeiro grau favorável ao MP, o candidato recorreu ao TRE, sem sucesso. Em 2003, Eurivelton Wagner Siqueira, servidor público, que ocupou cargo de secretário do Fundo Municipal de Saúde, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em função de resultado orçamentário deficitário não justificado e da falta de repasse das contribuições previdenciárias ao INSS. Por esse motivo, teve seu nome incluído na lista dos denominados “fichas sujas” (www.tce.pr.gov.br). O TRE, por unanimidade, decidiu pelo não provimento ao recurso. Confira aqui a íntegra da decisão.