03/09/2012

CONGRESSO EM FOCO:

Sérgio Souza discute reforma do Código Penal em audiência na Alep

 
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) participou de audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (3), para discutir a reforma do Código Penal Brasileiro. Sérgio Souza integra a comissão especial do Senado que está analisando o anteprojeto do novo código (PLS 236/2012), elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STJ Gilson Dipp. A audiência pública em Curitiba foi uma iniciativa do deputado Gilson Souza e contou com a participação de lideranças católicas, evangélicas, além de deputados estaduais e federais. Segundo o senador, uma nova audiência deve ser realizada no Paraná, após as eleições municipais, para ouvir a opinião da população sobre as mudanças propostas. “Temos que ouvir todos os segmentos sobre temas importantes para que o projeto possa atender os anseios da sociedade. Já promovemos duas audiências públicas e a intenção da comissão é realizar outras quantas forem necessárias. Temos vários canais abertos para receber sugestões, inclusive o meu gabinete”, informou. Todas as propostas relacionadas ao tema serão anexadas ao anteprojeto do novo código. O anteprojeto prevê mudanças polêmicas: transforma a exploração dos jogos de azar em crime; descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo; amplia possibilidades do aborto legal; e reforça a punição a motoristas embriagados. O projeto também endurece o tratamento penal da tortura e criminaliza o bullying. O texto teve como relator o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves. Para Sérgio Souza, o novo texto traz alguns avanços importantes, como na questão de crimes cibernéticos, porém, considera algumas mudanças um perigo e um retrocesso para a convivência social. “Acredito que o texto será alterado quase em sua totalidade, por isso, temos que promover um amplo debate com a sociedade. Além de acordar com a audiência pública aqui no Estado do Paraná, já apresentei dois requerimentos para realização de outras audiências públicas pra ouvir os juristas Miguel Reale Jr. e Luiz Régis Prado”, informou.A Comissão Especial de senadores tem prazo até dezembro para concluir seus trabalhos e votar um texto final, sendo que este prazo ainda pode ser estendido até meados do próximo ano.

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