Polêmica em IVAIPORÃ: “Prefeito é punido pelo TC”

Prefeito Ciro é multado por atraso de 1.091 dias na prestação de contas de convênio e seu nome será enviado para a lista de políticos com contas irregulares

Prefeito Ciro Fernandes - Estúdios Rádio Nova Era

Numa decisão unânime, a Segunda Câmara de Julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aplicou multa administrativa, no valor de R$ 1.308,48, ao prefeito de Ivaiporã (Região Central do Estado), Cyro Fernandes Corrêa Junior. O motivo é que ele não apresentou prestação de contas parcial de convênio firmado entre o município e a Secretaria de Estado da Criança e Juventude, no valor de R$ 55.300,00. São 1.091 dias de atraso – ou seja, quase três anos. O prazo regimental para a apresentação das contas parciais do convênio, firmado no ano de 2008, e que se estendeu aos anos de 2009 e 2010, encerrou-se no dia 31 de abril de 2009. Desta data em diante, nenhum documento foi apresentado ao TCE. O convênio firmado com o município tinha como objetivo financiar, com a contrapartida da prefeitura, a aquisição de equipamentos, material de consumo e pagamento de pessoal para os Programas de Medidas Socioeducativas, Municipal de Garantia de Convivência Familiar e Comunitária e para o Conselho Tutelar. A proposta era atender crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social. A desaprovação do convênio se deu, principalmente, em razão da não execução do objeto do convênio em sua integralidade. Documentos apresentados pelo município mostram que até mesmo a entidade que repassou os recursos deixou de atestar o cumprimento integral do objeto do convênio, limitando-se a atestar o cumprimento parcial dos objetivos. Os termos apontam que equipamentos não foram instalados ou que foram adquiridos, conforme notas fiscais, mas deixaram de ser instalados. Entre eles, carrinhos de bebê, aparelhos de cozinha, computadores, aparelhos de ar condicionado e materiais de consumo. Além da multa, o nome do prefeito foi encaminhado à lista dos agentes responsáveis por contas irregulares. Da decisão, cabe recurso.

 REPOSTA DA EQUIPE DO PREFEITO CIRO:              ( Ouça a entrevista no Link de Vídeo)

A resposta do Prefeito Ciro, foi feita na Rádio Nova Era, pelo Pastor Cecílio, secretário do Governo Municipal de Assistência Social. Ele esclareceu que 2008 e o último ano da administração do Prefeito Célio Pereira, o “Célio Boiadeiro”, e que o convênio é na realidade de 2006, por tanto, não tem nada haver com a administração atual, no entanto, como Prefeito Municipal, o Tribunal de Contas cobra do Ciro as informações relacionadas ao convênio. Pastor Cecílio, como sempre muito ético, ressaltou que não faz nenhuma acusação contra o ex-prefeito e que ele, “Célio Boiadeiro” já está ciente e vai dar suas explicações sobre o episódio. “Uma técnica do estado veio a Ivaiporã e constatou que parte dos equipamentos só tinha a nota, entre eles: carrinho de bebê, computador ar condicionado, matérias de consumo e outros que deveriam estar no abrigo municipal, sendo que os funcionários antigos disseram que isso nunca foi instalado lá” Disse o Pastor na entrevista. O Tribunal cobra do Ciro, que por lei é obrigado a cobrar do ex-prefeito, mas estamos tranquilos porque nada disso é da administração atual. (Veja mais detalhes na entrevista no link de vídeo)