A Anatel definiu nesta quarta-feira (4) os valores tarifários máximos, líquidos de impostos e contribuições sociais, do Aice (Acesso Individual Classe Especial), por meio do Ato nº 3.596, de 27 de junho de 2012. A medida irá beneficiar cerca de 22 milhões de famílias que estão inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. De acordo com a Anatel, a assinatura mensal terá tarifas entre R$ 12,62 e R$ 14,80 com impostos. A variação dependerá do percentual de tributos de cada estado. O telefone popular poderá ser adquirido por famílias com renda total de até um salário mínimo, que poderão solicitar a instalação de telefone fixo com assinatura mensal inferior ao da assinatura básica residencial convencional. O telefone terá uma franquia mensal de 90 minutos para realizar chamadas locais para outros telefones fixos durante o mês. Para realizar ligações locais acima dessa franquia, chamadas para telefones celulares, chamadas de longa distância nacional e internacional é necessário inserir créditos ao telefone popular. Com a revisão do novo Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) foi definido que o novo Aice será ofertado para as famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. Assim, caso a pessoa já se enquadre no perfil para o telefone popular, conforme cronograma de implantação, a migração será automática.
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