03/07/2012

REFIS - Inadimplentes têm apenas uma semana para aderir ao Refis -

Contribuintes – pessoa física ou jurídica – que pretendem regularizar suas dívidas tributárias com o Estado têm até às 19 horas da próxima segunda-feira (9) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Quem optar por pagar o débito à vista terá redução de 95% no valor da multa e de 80% nos juros. Há ainda a possibilidade de parcelar a dívida, também com descontos. O programa de refinanciamento está previsto na Lei 17.082, de 9 de fevereiro de 2012, e aplica-se ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O contribuinte que optar pelo pagamento à vista deverá quitar os valores renegociados até o dia 31 de julho. Quem optar pelo parcelamento tem duas opções: em até 60 vezes, com redução de 80% da multa e de 60% dos juros; ou em até 120 meses, com abatimento de 65% das multas e redução dos juros pela metade.
Demóstenes pede perdão e se diz injustiçado em defesa no plenário
O senador Demóstens Torres voltou ao plenário para se defender. Ele responde a processo por quebra de decoro parlamentar por causa das ligações com Carlinhos Cachoeira. No discurso, Demóstenes se disse injustiçado, pediu perdão aos colegas e se queixou do trabalho dos órgãos de investigação: “O que coloca a população contra o homem público são três providências tomadas pela Polícia e o Ministério Público federais antes da divulgação: a edição, a montagem e a interpretação dos diálogos. Estou aqui de consciência tranquila, de peito aberto, lutando pela minha biografia, batalhando pelo meu mandato. A todos, reafirmo a minha inocência. Se persiste dúvida, foi gestada não no conteúdo, repito, mas na forma”. A Polícia Federal declarou que as interceptações telefônicas passam por fiscalização do Ministério Público e do tribunal que as autoriza. Já a procuradoria-geral da República não comentou as declarações de Demóstenes. Na quarta-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) vai votar o processo contra ele.
TRÁGICO NO PARANÁ - Bebê de um ano e sete meses morre após ser atropelado pelo pai
Uma criança de um ano e sete meses morreu após ser atropelada pelo próprio pai, na manhã desta segunda-feira (2). O acidente foi por volta das 7h no bairro Portal da Foz, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. Segundo o Corpo de Bombeiros, o pai saía com o carro de ré, quando atingiu o bebê. A criança chegou a ser atendida pelos Bombeiros e levada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos

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