ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Prefeitos divergem sobre responsabilidade

Prefeitos não chegaram ao um consenso, nesta quarta-feira (11), sobre a Resolução 410/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transferiu para os municípios a responsabilidade pelas redes de iluminação pública, como postes, lâmpadas e reatores. O tema foi discutido em audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida da Aneel irá aumentar em média 28% a despesa anual dos municípios e afetará principalmente o orçamento das cidades de pequeno porte. Pela resolução, as prefeituras terão até o final de janeiro de 2014 para se adaptarem à nova obrigação. O representante da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Rodrigo de Sá Funchal Barros, apresentou um levantamento que, segundo ele, comprova o aumento dos custos dos municípios ao assumir a infraestrutura de iluminação pública. Conforme esses dados, sob a responsabilidade das distribuidoras, o gasto médio com manutenção por ponto de luz é de R$ 1,50. Quando arcado pelas prefeituras com serviço terceirizado, o valor sobe para R$ 10,00. Se as prefeituras realizarem a manutenção com equipe própria, a despesa fica em R$ 24,50. Já o prefeito de Cambará (PR), José Salim Haggi Neto, disse que, desde 2005, a prefeitura é a responsável pela iluminação pública do município. Ele informou que a manutenção feita pelo Poder Público fica mais barata, porque só abrange os pontos que realmente necessitam de reparo. Por outro lado, ressaltou Haggi Neto, as empresas que prestam serviço terceirizado cobram mensalmente por todos os pontos.