20/07/2012

GRATUITO - Cidadão poderá tirar de graça 1º via da carteira de identidade

Qualquer cidadão poderá tirar, de graça, a primeira via da carteira de identidade em todos os estados. A lei foi publicada no Diário Oficial da União. Ainda não existia uma legislação nacional que padronizasse a emissão gratuita do documento. Cobrar ou não cobrar a taxa para a carteira de identidade ficava a critério de cada estado

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