Com ressalvas, TCE aprova contas de 2011 do governo do Paraná

Saúde, segurança pública e ciência e tecnologia receberam poucos recursos. Relatório será encaminhado para a Assembleia Legislativa julgar aprovação.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou as contas do governo estadual referentes a 2011, na sessão desta quarta-feira (25). Contudo, o relatório apresentado pelo conselheiro Hermas Brandão apontou ressalvas às contas públicas. O texto será encaminhado à Assembleia Legislativa, que deverá julgar se as contas podem ser aprovadas ou não. O TCE-PR destacou como um dos pontos positivos os gastos com educação. Conforme o relatório, o governo do estado destinou 30,37% de toda a arrecadação líquida de impostos para essa área, em 2011. Com relação aos gastos com pessoal, o governo também conseguiu se manter dentro dos patamares exigidos por lei e comprometeu 53,94% das receitas, enquanto o limite é de 60%. Saúde recebe poucos recursos: Contudo, a saúde recebeu menos recursos do que o determinado por lei. Ao todo, essa área recebeu R$ 1,3 bilhão de investimentos, o que representa 8,3% do que foi arrecadado, quando o correto deveria ter sido 12% das receitas. A área de ciência e tecnologia foi outra que recebeu menos investimentos do que o previsto em lei. Para a segurança pública, o relatório apontou que há atualmente 9.290 cargos vagos nas polícias do Paraná. Outro problema registrado nessa área foi que o governo investiu apenas 19,12% do que foi previsto no orçamento de 2011. Durante todo o ano, os gastos com segurança pública ficaram em R$ 322,5 milhões, enquanto o orçamento foi de R$ 1,69 bilhão. Previdência tem déficit: Já o serviço de previdência do estado, o Paranáprevidência, apresentou déficit de R$ 7,3 bilhões. De acordo com o relatório, esse problema vem se repetindo. Ao longo dos últimos quatro anos, essa defasagem entre o que a previdência arrecada e o que necessita para pagar os aposentados e pensionistas já somou 5.472,12%. Para evitar que o sistema quebre, a sugestão é que seja feita uma capitalização de recursos.