03/07/2012

CCJ do Senado aprova nova regra de ICMS para o comércio eletrônico

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta que prevê novos critérios para a arrecadação do ICMS para produtos vendidos pela internet. O projeto divide o valor arrecadado com o tributo entre estados de origem e de destino da mercadoria. Pelas regras atuais, somente o estado de origem é beneficiado. O texto precisa ser aprovado pelo plenário em dois turnos, antes de seguir para a Câmara.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

LEIA ANTES DE COMENTAR!
- Os comentários são moderados.
- Só comente se for relacionado ao conteúdo do artigo acima.
- Comentários anônimos serão excluidos.
- Não coloque links de outros artigos ou sites.
- Os comentários não são de responsabilidade do autor da página.

Para sugestões, use o formulário de contato.
Obrigado pela compreensão.

CARREGANDO MAIS POSTAGENS...