28/06/2012

Senado aprova aumento de pena por exploração sexual

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que amplia as penas para quem submeter crianças ou adolescentes à prostituição ou exploração sexual infantil. O projeto também responsabiliza criminalmente gerentes, proprietários ou responsáveis pelo local onde ocorrer a exploração com as mesmas penas aplicadas a quem comete o crime. A legislação atual, por meio do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), prevê pena de reclusão de 4 a 10 anos, além de multa, para quem cometer os crimes de exploração sexual de menores. O projeto aumenta a pena para 6 a 12 anos e multa. Também altera o ECA ao responsabilizar os donos e responsáveis por estabelecimentos. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), segue para análise da Câmara se não houver recurso para votação em plenário. O projeto estabelece colaboração com a União, Estados e municípios para campanhas institucionais e educativas periódicas sobre o tema exploração sexual de menores. Determina ainda que as iniciativas públicas e privadas que contribuam no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes sejam reconhecidos com um selo indicativo. Pelo texto, a Política Nacional de Turismo terá que incluir as crianças e adolescentes na ressalva que faz sobre a prevenção e combate das atividades turísticas relacionadas aos abusos de natureza sexual no país.

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