"LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS"

Juristas propõem que porte de drogas para uso próprio deixe de ser crime

Se depender dos juristas que planejam modernizar as leis brasileiras, a posse de drogas para uso próprio não será mais crime, mas isso vai depender da quantidade em poder do suposto usuário. A proposta foi aprovada por maioria na comissão que prepara mudanças no Código Penal. Pela proposta, o porte de drogas para consumo pessoal deixa de ser crime. A quantidade será definida de acordo com o tipo de droga e com padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o uso pessoal (Anvisa). Em geral, é uma quantidade suficiente para cinco dias de consumo. Mesmo quem planta uma pequena quantidade em casa, por exemplo, deixará de ser considerado criminoso. Outra novidade é que passa a ser crime o uso pessoal de droga de forma ostensiva e em locais de concentração de crianças e adolescentes, como escolas. A pena será de prestação de serviços à comunidade ou medida educativa. O tráfico, mesmo em pequena quantidade, continua sendo crime com pena de cinco a dez anos de prisão. Segundo a comissão, o objetivo é tirar o uso de drogas da esfera penal. Na visão dos juristas é um assunto de saúde pública. “Nós ainda tratamos o usuário como criminoso, com todo o estigma que essa palavra carrega e isso faz com que se enfraqueça inclusive a atuação do estado na área da saúde pública. O grande traficante tem que ser punido severamente, sem dúvida, mas não é ele que a nossa polícia está alcançando nos dias de hoje”, afirma a integrante da comissão e defensora pública, Juliana Belloque. O anteprojeto de reforma do Código Penal deve ser concluído até o fim de junho, na comissão. Depois disso, ainda terá que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.