CORRUPÇÃO – Deputados do Paraná na Mira do Ministério Público

Deputado Alexandre Curi e Nelson Justus são acusados de usar a estrutura da Assembleia para benefício próprio e de abarrotar a casa de funcionários em cargos de confiança

O Ministério Público do Paraná ingressou ontem com a sexta ação por improbidade administrativa contra os deputados Nelson Justus (DEM) e Alexandre Curi (PMDB) por envolvimento nas irregularidades mostradas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV no escândalo dos Diários Secretos da Assembleia Legislativa. Na ação, os promotores pedem à Justiça a condenação de Justus e Curi por ato de improbidade, a devolução de R$ 5,8 milhões aos cofres públicos e o bloqueio de R$ 17,5 milhões em bens de Curi e outros R$ 11,6 milhões do patrimônio de Justus para garantir o ressarcimento e pagamento de eventual multa. O principal foco desta nova ação de improbidade é o gabinete da primeira secretaria da Assembleia, que foi comandada por Curi na gestão passada – de fevereiro de 2007 a fevereiro de 2011. Mas os promotores adiantam que nas próximas semanas devem entrar com uma ação semelhante, cujo foco será a presidência na gestão de Justus. Nessa ação, os promotores acusam Curi de usar o gabinete da primeira-secretaria como uma “máquina político-eleitoreira” em proveito próprio na última eleição para o Legislativo paranaense. Para esta “máquina” funcionar foi necessário aumentar consideravelmente o número de servidores comissionados – com anuência do ex-presidente da Casa, Nelson Justus. Esse aumento foi expressivo: de 22 funcionários, em fevereiro de 2007, até chegar ao ápice de 378 em novembro de 2009. Durante a gestão de Curi, passaram 541 servidores comissionados pelo gabinete. Eles estavam espalhados por pelo menos 88 cidades paranaenses e duas cidade de outros estados (Santa Catarina e São Paulo). Para os promotores, a nomeação de todos eles é nula e por isso o pedido de restituição de R$ 5,8 milhões (valores atualizados) referentes aos salários desses funcionários. Depois que o escândalo dos Diários Secretos veio à tona, a Assembleia aprovou uma lei limitando para 14 o número de servidores da primeira-secretaria. O MP entende que funcionários lotados nesse local devem trabalhar exclusivamente na sede da Assembleia, desenvolvendo atividades de auxílio ao primeiro-secretário. Mas na prática, citam os promotores, muitos desses funcionários eram nomeados e recebiam dinheiro público para desempenhar “tarefas de interesse pessoal e político-eleitoreiro do réu [Alexandre Curi], inclusive com práticas de assistencialismo”, diz um trecho da ação. Pelo menos 32 políticos ou ex-parlamentares, que perderam eleição, foram beneficiados com cargos na Assembleia. Além da questão eleitoral, diz o MP, o gabinete da primeira secretaria teria sido usado também para garantir prestígio e apoio interno de seus pares. Levantamento feito pelos auditores do MP mostra que os servidores eram lotados ali para depois serem cedidos aos deputados. Pelo menos 35 deputados de quase todos os partidos se beneficiaram desta sistemática, inclusive o atual presidente Valdir Rossoni (PSDB), sustenta o MP.

Esquema em IVAIPORÃ- Um exemplo citado pelo Ministério Público é o caso de uma funcionária de nome Luma de Oliveira, de Ivaiporã, ela começou trabalhar em dezembro de 2008, sendo que no primeiro mês recebeu uma folga de uma semana para o Natal. Pouco tempo depois mais duas semanas de férias, e no terceiro mês, outra semana para curtir o carnaval. O serviço dela “desgastante”, participar de confraternizações.

Outra ação - Em complemento a ações já propostas, em relação aos servidores “fantasmas” vinculados às famílias Leal de Matos, Bastos Pequeno e Gbur - Oliveira, a Promotoria está propondo nesta semana outra ação civil pública relativa a núcleos familiares. Desta vez, a ação é contra os dois deputados e os então servidores da Alep, Abib Miguel, José Ary Nassif e Claudio Marques da Silva, relativos aos núcleos de servidores “fantasmas” relacionados às famílias Vosilk, Bordignon e Schabatura. O MP-PR pede a condenação dos requeridos por improbidade administrativa e o ressarcimento ao erário no valor aproximado de R$ 25 milhões

(por Ministério Público/ G1 e Gazeta do Povo)