CÓDIGO FLORESTAL

Governo divulga detalhes de alterações feitas no Código Florestal

O governo divulgou nesta segunda-feira (28) detalhes das modificações que a presidente Dilma Rousseff fez no Código Florestal. Os vetos e a medida provisória foram publicados na segunda-feira (28) no Diário Oficial. Segundo o relator do Código Florestal no Senado, senador Jorge Viana (PT-AC), as mudanças feitas pelo governo melhoraram o projeto da Câmara. O governo afirma que as mudanças retomam a proteção de nascentes, manguezais e topos de morros e acabam com a anistia aos desmatadores aprovada na Câmara. Os pequenos produtores rurais serão obrigados a recompor de cinco a 15 metros nas margens dos rios. Para os grandes produtores, a recuperação será de 30 a 100 metros. Os agricultores terão cinco anos para se adaptar às novas regras. Depois desse prazo, quem estiver irregular não vai conseguir crédito público para produzir. O comitê Brasil em Defesa das Florestas, formado por mais de 200 entidades da sociedade civil, como CNBB e ONGs ambientalistas, disse que esperava mais. Defendia a total recuperação das áreas desmatadas desde 1999. O governo manteve a data de julho de 2008. A Frente Parlamentar da Agropecuária e a Confederação Nacional da Agricultura consideram que não há anistia para desmatadores. As mudanças feitas pela presidente Dilma Rousseff já estão valendo. A medida provisória tem poder de lei, mas ela terá que ser aprovada por deputados e senadores. Nesta terça-feira (29), a bancada ruralista, que já derrotou o governo duas vezes no plenário da Câmara, se reúne para montar a estratégia das próximas votações do Código Florestal.