LEI SECA - Câmara aprova projeto que torna Lei Seca mais rígida

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), um projeto que amplia a possibilidade de provas de condução de veículo sob efeito de álcool no âmbito da lei seca. A proposta ainda dobra o valor da multa e eleva para R$ 3,8 mil a penalização no bolso em caso de reincidência dentro de 12 meses. O projeto segue para o Senado Federal. A votação na Câmara foi uma reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês passado, de que só é possível punir o motorista se houver comprovação do consumo de álcool por meio de exame de sangue e teste do bafômetro. Como ninguém pode ser obrigado a promover provas contra si, a lei seca ficou inviabilizada com a posição do judiciário. A intenção do texto aprovado na Câmara é permitir que condutores que se recusarem a fazer estes testes também possam ser enquadrados e punidos criminalmente. A proposta prevê o uso de vídeos, prova testemunhal e "outros meios de prova em direito admitidos" como forma de comprovar a condução de veículo com a "capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência". Em relação à multa para quem dirigir embriagado, o valor sobe de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. A multa pode chegar a R$ 3.830,80 em caso de reincidência em um período de doze meses.

Embriagues em SÃO PEDRO DO IVAÍ-

 Acusado de dirigir sobre efeito do álcool é aborado pela PM

O preso é Peterson Portela , 33 anos, e a acusação é de conduzir veículo sob Influência de Álcool. Segundo a PM, a equipe de serviço recebeu várias denúncias de que havia uma motocicleta de cor amarela, a qual seu condutor estaria praticando direção perigosa. O referido veículo foi abordado na Avenida Doutor Cícero de Morais, onde foi identificado como condutor a pessoa de Peterson Portela, o qual foi conduzido até o DPM. Este foi submetido ao teste do etilômetro, tendo como resultado a quantia de 0,84 mg/l; ele recebeu voz de prisão e encaminhado até a delegacia de Jandaia do Sul pra as providências cabíveis.