A Previdência vai passar a cobrar indenização na Justiça de motoristas responsáveis por acidentes com vítimas. A primeira ação será contra um homem acusado de dirigir depois de beber e de provocar a morte de cinco pessoas. É contra ele que o INSS entrou, nesta quinta-feira (3), com uma ação regressiva de acidente de trânsito. A primeira do gênero no país. A Previdência quer receber de Igor os gastos que teve até agora e ainda vai ter pelos próximos anos com a pensão da viúva. A Previdência fez a ação baseada em dois artigos do Código Civil: o 186, que diz que comete ato ilícito quem causa danos a outros por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência; e o 927, que prevê que quem comete os atos ilícitos fica obrigado a repará-los. A ação é inspirada no que o INSS já faz em casos de acidentes de trabalho, contra empresas que descumprem a lei. Alguns advogados acreditam que a medida não vai ter resultados práticos por causa da demora. O INSS acredita que essa medida pode ajudar a reduzir as 40 mil mortes que acontecem todos os anos no trânsito e que geram R$ 8 bilhões com aposentadorias e pensões.
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