25/11/2011

Juiz derruba norma de idade mínima para criança entrar no fundamental

Nesta semana, uma notícia repercutiu em todo Brasil. Um juiz federal derrubou a norma que estabelecia idade mínima para a criança ingressar no primeiro ano do ensino fundamental e desencadeou uma polêmica entre educadores e pais de alunos. A regra foi suspensa em todo o Brasil por uma decisão da Justiça Federal de Pernambuco. A liminar deixa para a escola a decisão de aceitar ou não a matrícula antes da hora. Segundo o juiz, as escolas, principalmente as particulares, dispõem de recursos pedagógicos suficientes para impedir que crianças que ainda não estejam preparadas entrem no ensino fundamental. O sindicato dos donos de escola teme a pressão das famílias de alunos para aceitar a matrícula em idade fora das normas. Para a secretária de Educação Básica do MEC, Maria Do Pilar Lacerda, a medida judicial não forçará a mudança nas regras.

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