CÓDIGO FLORESTAL: “Pronto para ser votado”

A Proposta vai a plenário com anistia para quem desmatou até 2008 e divergências na área a ser recuperada

O projeto do novo Código Florestal, aprovado nesta quarta-feira (23) na Comissão de Meio Ambiente do Senado, deverá entrar em votação no plenário na semana que vem. Mas ainda há divergências sobre o tamanho da área desmatada a ser recuperada. O projeto do Código Florestal mantém as regras atuais para a Reserva Legal, área de mata nativa que não pode ser derrubada nos imóveis rurais, e que corresponde a 80% da Região Amazônica, 35% do Cerrado e 20% das demais áreas do país, a exemplo do Paraná. E não mexe no tamanho das APPs, Áreas de Preservação Permanente, locais frágeis à beira de rios, topos de morros e encostas. Mas o texto aprovado reduz o tamanho da área a ser recuperada pelos produtores rurais que desmataram até julho de 2008. Eles terão que recompor de 15 a 100 metros de mata à beira dos rios para se livrar da multa ambiental. A área de APP nos rios vai de 30 a 500 metros. Pequenos e médios agricultores ficaram livres de recuperar boa parte da reserva legal desmatada. Ambientalistas fizeram manifestação no Senado contra a proposta. O presidente da Comissão do Meio Ambiente comemorou a aprovação. “Os radicais foram afastados de lado a lado. Temos um código equilibrado que representa a opinião média dos brasileiros”, disse o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) elogiou o relatório do senador Jorge Viana. Mas pede avanços. “É um texto, insisto, que relativiza as áreas de preservação permanente, que mantém anistia a quem cometeu crime”. O relator do código diz que se trata de um programa de recuperação, e não de anistia. “Ter apenas 1% ou 0,5% das multas pagas no país hoje é uma demonstração da ineficiência da lei. O Brasil será o país que terá um dos mais bonitos programas de recomposição ambiental do planeta”, afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC). A previsão é de que o projeto do novo Código Florestal seja votado no plenário do Senado na semana que vem. Depois, ele segue para a Câmara. O governo federal espera que o código esteja aprovado antes do recesso parlamentar de dezembro.