21/10/2011

STF suspende aumento do IPI de carros importados

O Supremo Tribunal Federal suspendeu o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados de carros importados. A cobrança maior de IPI foi determinada pelo governo em setembro para defender as montadoras nacionais da concorrência externa. Com a decisão, o aumento só poderá ser cobrado a partir de 16 de dezembro. A Constituição determina que mudanças em impostos só podem passar a valer 90 dias depois de sua criação.

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