18/10/2011

Prefeito de Castro é alvo de ação civil pública movida pelo MP-PR

O prefeito de Castro, nos Campos Gerais, Moacyr Elias Fadel Junior, é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). O órgão informou que Fadel Junior praticou ato de improbidade administrativa ao prorrogar - de forma irregular - o contrato com a empresa responsável pelo transporte coletivo na cidade. A ação foi impetrada na segunda-feira (17) e a informação foi divulgada pelo MP na manhã desta terça-feira (18). Segundo o MP-PR, o contrato do município com a empresa Viação Cidade de Castro Ltda terminou no ano 2000. A Lei de Licitações permitiu a prorrogação por mais seis anos – até 2006 – e depois nova concorrência pública teria de ser feita. O órgão afirmou que o contrato tem sido prorrogado até 2011 e que se trata de uma medida irregular. Na ação, o MP-PR pede a nulidade dos termos aditivos do contrato e que o prefeito Fadel Junior e os diretores da Viação Cidade de Castro Ltda sejam condenados por ato de improbidade administrativa.

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