Polêmica em APUCARANA -

Justiça Eleitoral manda apreender veículo do vereador Alcides Ramos

Atendendo representação do Ministério Público Eleitoral, a juíza Márcia Pugliesi Yokomizo determinou a busca e apreensão de um veículo adesivado com o nome, fotografia, cargo e símbolo de partido político do vereador e presidente da Câmara de Apucarana, Alcides Ramos Júnior. Entendeu a magistrada, diante das provas apresentadas na representação, que o vereador utiliza do veículo para promoção pessoal e “em conseqüência lança antecipadamente ao eleitor a idéia de pré-campanha eleitoral”, infringindo a legislação pertinente ao caso. Conforme a decisão da juíza da 179ª Zona Eleitoral de Apucarana, o vereador Alcides Ramos Júnior utiliza de um veículo Asia Toer Coach, registrado em nome de Ulisses Diego Ramos, irmão do parlamentar apucaranense, para realizar a propaganda extemporânea. Na representação, o Ministério Público relata que o carro esta adesivado com os dizeres “Alcides Ramos – Cuidando de Nossa Cidade”. Há, ainda, um bonequinho com boné, com emblema do DEM (Partido Democratas), endereço eletrônico e fotografia do referido vereador na parte traseira. A magistrada deixa claro em sua decisão “que analisando-se as fotos do veículo, tem-se que se encontram presentes os requisitos necessários para a concessão da liminar”, qual seja a determinação de busca e apreensão pleiteada pelo Ministério Público Eleitoral. “A caracterização do veículo é para sua promoção pessoal e remete aquelas propagandas efetuadas em período eleitoral”, relata a juíza, completando que “posto não apreendido o veículo, continuará o representado a efetuar a divulgação ostensiva de sua pessoa, promovendo sua pré-campanha, prejudicando a isonomia do pleito e atentando contra os princípios democráticos”.