04/06/2011

POLÊMICA EM APUCARANA - Apucarana deve R$ 241,2 milhões, diz CPI

Integrantes da CPI da Dívida entregam ao presidente da Câmara, Alcides Ramos Júnior (DEM), o relatório final para as providências legais

O presidente da CPI, Sebastião Ferreira Martins Júnior (PDT), e o relator, Marcos Martins (PTC), dão entrevista logo após a apresentação do relatório final. Depois de 23 reuniões, 21 requerimentos, dois mandados de segurança com duas liminares favoráveis, oito depoimentos e de analisar 800 páginas de documentos, chega ao fim a CPI da Dívida Pública do Município de Apucarana. O relatório final foi apresentado na manhã deste sábado (04), apontando uma dívida de R$ 241.241.022,35, em valores atualizados até o dia 30 de maio. “É uma data histórica para a Câmara, mas principalmente para o município de Apucarana, que passa agora a conhecer a realidade financeira em que se encontra e, assim, planejar melhor o seu futuro”, resumiu o vereador Sebastião Ferreira Martins Júnior (PDT), presidente da CPI. Tanto ele quanto o relator, Marcos Martins (PTC), destacaram que os números mostram um endividamento de R$ 1.995,06 por habitante. Só a dívida com os bancos, monitorada pelo Banco Central, soma R$ 148.227.415,56, o que representa um endividamento per capita de R$ 1.225,84. “É uma dívida per capita maior que a de Maringá, de R$ 997,75, a de Londrina, R$ 597,91, e de Curitiba, R$ 230,32. A dívida per capita do município de Arapongas com os bancos é de R$ 59,26”, explicou Júnior. A necessidade da CPI se tornou evidente depois que, em novembro do ano passado, a Prefeitura informou uma dívida de R$ 67,3 milhões. Por conta disso, o prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB) chegou a cancelar o vestibular da Faculdade Cidade Educação (Faced), anunciou a redução de expediente e cogitou até a criação de uma taxa para administração dos dois cemitérios da cidade. “Esses números sempre estiveram embaixo do tapete. O relatório mostra que o estrago é muito maior é que algo precisa ser feito para conter essa sangria”, afirmou o presidente da Câmara, Alcides Ramos Júnior (DEM), logo após receber o relatório.
COMPOSIÇÃO DA DÍVIDA
Segundo o relatório, a dívida é composta por um débito da ordem de R$ 134.014.653,63 junto ao Banco Central, mais R$ 13.794.663,26 junto a outras instituições financeiras. A maior parte da dívida monitorada pelo Banco Central tem origem nos empréstimos juntos aos bancos Santos e Itamarati, feitos na primeira gestão de Valter Pegorer (1993/1996). Como eram Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), esses empréstimos deveriam ter sido pagos dentro do mandato. Como não foram, acabaram sendo renegociados pelo sucessor de Pegorer, Carlos Scarpelini. O pagamento da dívida está suspenso por uma liminar. “Mas já caiu a liminar que suspendia o pagamento à Construfert (empresa responsável pela coleta de lixo na gestão de Pegorer e com a qual o município tem um precatório de mais de R$ 16 milhões), estão caindo outras liminares e a qualquer momento o município certamente será obrigado a pagar também essa dívida dos bancos Santos e Itamarati, até porque ela foi federalizada e hoje é dívida com a União”, alerta Júnior da Femac. A dívida junto ao INSS soma R$ 59.600.199,40, enquanto com o FGTS o débito é de R$ 5.604.663,42. “Aqui cabe uma explicação. O número da dívida com FGTS é o fornecido pela Prefeitura, pois a Caixa Econômica se recusou a responder à CPI. Nesta sexta-feira (03), às 17h45, saiu liminar da Justiça favorável à Câmara e a Caixa terá, em no máximo dez dias, que nos fornecer os números atualizados, o que poderá aumentar o valor final da dívida”, acrescenta Júnior. Ele frisa que no caso da Construfert a Prefeitura informou uma dívida de R$ 2milhões, enquanto na Justiça se apurou um débito de R$ 16.359.953,28. Por fim, a dívida do município ainda é composta por R$ 722.421,52 de precatório da Cesbe, R$ 10.696.289,24 de outros precatórios cíveis e R$ 780.964,86em precatórios trabalhistas. Também integraram a CPI da Dívida Pública José Airton Araújo (PR),Valdir Frias (PTB) e Luiz Brentan (PSDB).

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