Norma da Aneel sobre iluminação pública prejudica municípios, diz confederação
Audiência pública da CDU, instituída com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a 
regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no tocante à manutenção das redes elétricas urbanas por parte das Prefeituras Municipais Durante audiência, entidade apresentou cálculo que aponta custo 28% maior para as prefeituras. O representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Manoel Ferreira da Silva, disse nesta quarta-feira que a despesa anual dos municípios com iluminação pública vai aumentar em média 28% com a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de transferir para os municípios a responsabilidade pela manutenção da infraestrutura de iluminação pública. A declaração foi dada em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano. O cálculo inclui os gastos com o consumo de energia e com a manutenção do sistema. Conforme a Resolução 414/10, da Aneel, a partir de setembro de 2012, as prefeituras serão responsáveis pela manutenção da infraestrutura de iluminação pública, como postes, lâmpadas e reatores. Silva considera a decisão da Aneel "inoportuna, intempestiva e ilegal". Segundo ele, com a resolução, as concessionárias de energia elétrica passarão a cobrar dos municípios, indevidamente, o consumo dos reatores – o qual, alega, já é cobrado na conta de luz. “A resolução é boa para as distribuidoras e péssima para os municípios”, afirmou Silva. “Enquanto os municípios passarão a ter uma despesa maior de R$ 47,34 por ano, a cada ponto de iluminação pública, as distribuidoras continuarão auferindo R$ 97,61 por ano”, completou.
regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no tocante à manutenção das redes elétricas urbanas por parte das Prefeituras Municipais Durante audiência, entidade apresentou cálculo que aponta custo 28% maior para as prefeituras. O representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Manoel Ferreira da Silva, disse nesta quarta-feira que a despesa anual dos municípios com iluminação pública vai aumentar em média 28% com a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de transferir para os municípios a responsabilidade pela manutenção da infraestrutura de iluminação pública. A declaração foi dada em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano. O cálculo inclui os gastos com o consumo de energia e com a manutenção do sistema. Conforme a Resolução 414/10, da Aneel, a partir de setembro de 2012, as prefeituras serão responsáveis pela manutenção da infraestrutura de iluminação pública, como postes, lâmpadas e reatores. Silva considera a decisão da Aneel "inoportuna, intempestiva e ilegal". Segundo ele, com a resolução, as concessionárias de energia elétrica passarão a cobrar dos municípios, indevidamente, o consumo dos reatores – o qual, alega, já é cobrado na conta de luz. “A resolução é boa para as distribuidoras e péssima para os municípios”, afirmou Silva. “Enquanto os municípios passarão a ter uma despesa maior de R$ 47,34 por ano, a cada ponto de iluminação pública, as distribuidoras continuarão auferindo R$ 97,61 por ano”, completou.
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