14/04/2011

Proposta de reforma política é entregue ao presidente do Senado-

AS PRINCIPAIS MUDANÇAS SÃO: O FIM DA REELEIÇÃO PARA PREFEITOS, GOVERNADORES E PRESIDENTE, E O VOTO EM LISTA FECHADA
A proposta de reforma política preparada por uma comissão de senadores foi entregue nesta quarta-feira (13) ao presidente da Casa. Na proposta, estão 16 pontos, entre eles: - A posse de prefeitos e governadores passaria do dia 1° para o dia 10 de janeiro. E a de presidente da República para 15 de janeiro. - O suplente de senador não poderia mais ser parente do titular. Em caso de ausência definitiva do senador, o suplente assumiria o mandato só até a próxima eleição, seja ela federal ou municipal, quando seria eleito novamente o titular da cadeira. - Acabaria a reeleição para prefeito, governador e presidente, mas o mandato seria ampliado de quatro para cinco anos. - Candidatos não filiados a partidos políticos poderiam lançar candidaturas avulsas para prefeito e vereador. - O financiamento das campanhas passaria a ser exclusivamente público, com a fixação de um limite de gastos. - Ficariam proibidas as coligações nas eleições proporcionais, ou seja, para deputados federais, estaduais e vereadores. - E um dos pontos mais polêmicos: para a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores, o eleitor deixaria de votar nos candidatos e passaria a votar em listas de candidatos, definidas pelos partidos. Se essa proposta for aprovada, ainda terá que passar por um referendo popular. Na comissão não houve consenso. As propostas foram aprovadas por maioria

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