20/03/2011

Servidores do DEFIS podem entrar em greve nos próximos dias.

A AFISA-PR –- Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná - avalia que o projeto que a SEAB - Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná prepara para a criação da autarquia que deve substituir o Departamento de Defesa Agropecuária - DEFIS, da estrutura da SEAB, levará, inevitavelmente , à desorganização do serviço oficial de defesa agropecuária. O problema não está na criação da autarquia, nem na criação da carreira de fiscal de defesa agropecuária (FDA), propostas que vêm sendo defendidas pela própria AFISA-PR e pelo setor privado do agronegócio, mas sim no fato de que o projeto de lei que a SEAB está preparando e que o governo estadual pretende encaminhar à ALEP - Assembleia Legislativa do Estado do Paraná nos próximos dias exclui exatamente os agrônomos e os veterinários do DEFIS, que há anos executam os trabalhos de defesa sanitária animal e vegetal, fiscalização e inspeção agropecuária no Estado do Paraná. A transposição dos agrônomos e veterinários do DEFIS para o novo cargo de FDA, a exemplo do que já foi feito no MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e em diversos outros estados da Federação, é medida fundamental para que a nova autarquia produza os resultados esperados pela sociedade. A alegação para deixar os agrônomos e veterinários do DEFIS de fora da carreira é de que tal transposição seria inconstitucional. Contudo, os que levantam a tese da inconstituciona lidade esquecem que esses profissionais do DEFIS entraram no serviço público por meio de concurso, têm a formação exigida para o novo cargo (engenheiros agrônomos e médicos veterinários) e darão continuidade aos trabalhos que já executam. A AFISA-PR considera que essa alegação tem o propósito de evitar o desgaste com os outros setores da SEAB, já que a transposição significa o reconhecimento e a valorização daqueles que ao longo de anos têm tido apenas os ônus de exercerem a função da defesa agropecuária. Pelo projeto, além dos engenheiros agrônomos e médicos veterinários, os demais servidores do DEFIS,
como os auxiliares administrativos , de laboratório e outros que atuam nas atividades de apoio à fiscalização ficam alijados e impedidos de migrarem para as novas carreiras previstas para a futura autarquia. A AFISA-PR alerta as lideranças e entidades da agropecuária estadual para a ausência de vontade política por parte do atual secretário da SEAB em conduzir o processo de autarquização de forma que realmente beneficie a parte diretamente envolvida, ou seja, os produtores rurais do Estado do Paraná. Segundo o presidente da AFISA-PR, engº agrônomo Rudmar Luiz Pereira dos Santos, “não é possível que a sociedade paranaense fique à mercê de interpretações jurídicas equivocadas por parte do governo estadual sobre a transformação e transposição de cargos e carreiras, brigas entre departamentos da SEAB ou de interesses mesquinhos e pessoais em detrimento ao que verdadeiramente importa, que é a modernização de um setor estatégico e fundamental para os interesses dos agropecuaristas paranaenses”.

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