Governo cria área para atenção especial à pessoa com deficiência - 25/03/2011

O vice-governador e secretário de Educação, Flávio Arns, anunciou nesta sexta-feira (25), durante encontro com representantes das APAEs do Paraná, a criação da área de atenção especial à pessoa com deficiência no âmbito de cada órgão e entidade da administração pública do estado. O ato foi instituído por meio do decreto nº 857/11, assinado nesta sexta-feira (25) pelo governador Beto Richa. Caberá à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania coordenar os trabalhos desenvolvidos nas áreas de atenção especial. De acordo com o decreto, cada órgão e entidade do estado deverá identificar, dentro de seu quadro funcional, um servidor para atuar como “Ponto Focal de Atendimento” na área da pessoa com deficiência. A ideia foi apresentada à Secretaria de Justiça e Cidadania e acatada de imediato. O objetivo é que cada secretaria e os demais órgãos do estado identifiquem um servidor que tenha afinidade com esta área para acompanhar as demandas relacionadas à pessoa com deficiência. “Assim, as pessoas com deficiência também terão uma referência ao procurarem o órgão”, disse Arns. Os chamados “pontos focais” atuarão sob a orientação da Assessoria Especial para a Integração da Pessoa com Deficiência e os trabalhos desenvolvidos serão acompanhados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. O decreto também determina que os servidores identificados para a área de atenção especial atuem sem prejuízo das atividades inerentes aos seus cargos e funções. “É uma medida simples, mas que vai facilitar muito o atendimento às pessoas com deficiência, pois é uma área que possui muitas particularidades e debates constantes”, disse o vice-governador, que defendeu também a articulação entre secretarias a favor da área. No encontro com as APAEs, o vice-governador anunciou também a determinação de que as pessoas com deficiência tenham acesso às mesmas condições de ensino ofertadas às pessoas sem deficiência. “É uma questão de igualdade. Já determinamos na Secretaria de Educação que os alunos das escolas especiais tenham acesso a todos os programas e ações voltados aos alunos das escolas da rede estadual”, disse.