01/03/2011

Deputado discute projetos de lei para o atual mandato


Projetos apresentados pelo deputado Artagão Júnior no último mandato, que não foram apreciados em plenário, estão sendo analisados pela assessoria jurídica do parlamentar. O deputado está trabalhando para que estes projetos sejam votados o mais rápido possível. Como, por exemplo, o Projeto de Lei nº490/07 que torna obrigatório, a partir da 5ª série do ensino fundamental da rede pública estadual, a inserção de conteúdos acerca da organização, atribuição, fundamentação e divisão dos tributos arrecadados pela União, estados e municípios, bem como da inserção do cidadão como contribuinte. A ideia do deputado é propiciar aos alunos noções básicas de administração pública.

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