24/03/2011

CAI A LEI DO FICHA LIMPA, E FICHAS SUJAS COMEMORAM

Supremo Tribunal Federal decide não aplicar Ficha Limpa nas eleições de 2010

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por seis votos a cinco, que a Lei da Ficha Limpa só vale a partir das eleições de 2012. Com isso, todos os políticos que tiveram a candidatura barrada e que se elegeram no ano passado poderão tomar posse. Com isso, a composição do Congresso Nacional deve ser alterada, porque políticos que concorreram sem registro e obtiveram votos suficientes para se eleger poderão reivindicar os mandatos para os quais foram eleitos. Nesses casos, a Justiça Eleitoral – em Brasília e nos estados – terá de refazer o cálculo dos votos do legislativo para ver quem deve deixar o cargo e quem terá o direito de assumir. Na prática, a decisão beneficiará políticos com processos semelhantes, como o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por exemplo, que concorreram nas últimas eleições e, mesmo barrados pela Lei da Ficha Limpa, obtiveram votos suficientes para se eleger ao Senado por seus estados.

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