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Abrasel firma parceria com a AIFU para orientar empresários a evitar fechamento de casas noturnas

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Paraná (Abrasel-PR) firmou parceria com a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) para orientar os proprietários de bares, restaurantes e casas noturnas sobre os protocolos exigidos pelo órgão e, assim, evitar o fechamento dos estabelecimentos. Nesse sentido, a Abrasel está desenvolvendo uma cartilha para que os empresários saibam quais documentações devem ter em mãos para que não passem pelo constrangimento de ver seus estabelecimentos fechados. As informações também estarão disponíveis no site da Abrasel, que vai destinar internamente um balcão de atendimento para tratar desse assunto. Além da cartilha, a entidade também pretende firmar parceria com o Sebrae para que os consultores possam reforçar a orientação aos futuros empresários de bares e restaurantes sobre os protocolos exigidos pela AIFU. “Falta informação, mas o que não pode faltar é a responsabilidade dos empresários em buscar a regularização dos seus estabelecimentos. A falta de informação representa um prejuízo, um custo alto demais, implicando em imagem, faturamento e perda de clientes”, informa o presidente executivo da Abrasel-PR, Luciano Bartolomeu. O coordenador operacional da AIFU, Julian Bayer Gonçalves, aponta que uma das maiores irregularidades relaciona-se ao alvará. “O alvará tem prazo de validade e no documento todas as vistorias têm que estar constando. Além disso, encontramos também divergências quanto ao uso do estabelecimento, onde consta uma atividade no alvará e no estabelecimento funciona outra”, orienta. Ele afirma que, no caso de processo de renovação de alvará, é fundamental o empresário ter o protocolo no local, demonstrando que está obedecendo a lei. Com o protocolo, a AIFU notifica o estabelecimento com prazo de até 30 dias para regularização. “Todos têm o direito de abrir estabelecimento e precisa seguir o que se especifica a lei para abertura do comércio. Na dúvida, os órgãos estão com as portas abertas para orientar”, assinala. Já o diretor de fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo, José Luiz Filippetto, esclarece que, em caso de fechamento das casas em função das irregularidades, é permitido cobrar a conta da clientela desde que o procedimento seja rápido e sem prejuízo à operação em andamento. “Isso é uma forma de minimizar o prejuízo do empresário, mas o ideal é manter toda a documentação em dia”, afirma. Com o objetivo de proporcionar maior esclarecimento sobre o tema, a Abrasel vai realizar no próximo dia 18 de abril um fórum com os empresários de bares, restaurantes e casas noturnas, buscando sanar todas as dúvidas sobre as condições adequadas para o funcionamento dos estabelecimentos.