11/01/2011

VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PODE SE ALTERADO - Mínimo pode chegar a R$ 550, defende senadora do PT

A defesa de um salário mínimo superior aos R$ 540 para assegurar a inflação de 2010 ganha cada vez mais aliados e esquenta as negociações no Congresso Nacional. A senadora petista Gleisi Hoffmann (PR), esposa do ministro das Comunicações Paulo Bernardo, afirmou que, com a inflação do ano passado, o salário mínimo deveria ser de, pelo menos, R$ 543. 'Eu defendo a regra. E considerando isso, o mínimo seria de R$ 543. Acho que, com negociação, dá para chegar a R$ 550', disse a senadora. A regra de reajuste do salário mínimo acertada com as centrais sindicais considera a inflação do ano anterior mais o crescimento econômico de dois anos antes, que no caso de 2009 foi negativo. No final do ano passado, o valor saltou de R$ 510 para R$ 540, uma alta de 5,88%. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 6,47% no ano passado. Portanto, o governo teria que dar aos trabalhadores a diferença. 'É preciso dar um reajuste que dê no Orçamento. A regra do salário mínimo garante estabilidade', afirmou Gleisi. Independente de acordo, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, quer um valor maior que considere o forte crescimento econômico do ano passado, que pode superar a marca dos 7%. Ele disse que apresentou emenda à medida provisória (MP) do governo reivindicando um mínimo de R$ 580. Sem avanços na negociação com o governo, Paulinho informou que representantes das centrais sindicais devem se reunir amanhã para debater o assunto.
PT e PMDB - O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, destacou apenas que o Congresso Nacional é soberano para decidir sobre o mínimo. Com o agravamento da crise entre PT e PMDB por disputa de cargos do segundo escalão, o debate do salário mínimo virou moeda de barganha das legendas. O partido aliado do governo ameaça apresentar uma emenda com o valor de R$ 560. Desde o ano passado, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (com aval da equipe da presidente Dilma Rousseff) defende o salário mínimo de R$ 540, com a alegação de que um aumento maior poderia desequilibrar as contas públicas. O valor foi calculado com base em inflação de 5,88% e de Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás (que foi negativo). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem dito que o governo irá vetar um valor superior aos R$ 540. Ele esqueceu, porém, que a inflação de 2010 de 6,47% já exige um mínimo maior do que o proposto pelo governo, ou seja, de R$ 543.





IPVA NO PARANÁ - Contribuinte volta a receber IPVA em casa
Os donos de automóveis voltarão a receber em casa os talões do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A decisão foi tomada depois da confusão do ano passado – quando o governo estadual optou por não enviar os boletos para diminuir custos com impressão, papel e postagem e acabou perdendo arrecadação no começo do ano. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) ainda não tem todos os detalhes, mas promete anunciar ainda nesta semana a data em que os carnês começam a chegar às residências dos contribuintes. O envio dos boletos por correspondência foi incluído na lei do IPVA por uma emenda do deputado Reni Pereira (PSB), com o aval da equipe do governador Beto Richa. Em 2010, a mudança da sistemática de cobrança – a única opção do contribuinte passou a ser imprimir a ficha de compensação no site da Sefa – fez com que o estado perdesse receita pela redução no número de motoristas que pagaram o imposto à vista. Levantamento da Secretaria da Fazenda constatou queda de 20% na quitação adiantada – ou seja, um em cada cinco contribuintes que costumam antecipar o pagamento do IPVA para aproveitar o desconto perdeu o prazo porque teria esquecido de realizar o pagamento. Em meados do ano passado, a Fazenda reduziu de R$ 1,55 bilhão para R$ 1,28 bilhão sua previsão de arrecadação do tributo – uma queda de R$ 270 milhões, ou 17%. Os dados não são confirmados pela nova gestão da Sefa, que ainda estão se inteirando da situação da pasta. Neste ano, quem pagar à vista, em fevereiro, terá desconto de 5%. A data de pagamento varia conforme a placa do veículo (veja quadro nesta página). Para quem optar pelo parcelamento em cinco vezes, o pagamento começa em março.

MARINGÁ - GAECO-
Maringá denuncia 45 pessoas envolvidas em esquema criminoso no Detran
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), unidade Maringá, ofereceu denúncia criminal contra 45 pessoas acusadas de envolvimento em um esquema que promovia diversas irregularidades no Detran-PR, âmbito da 13ª CIRETRAN de Maringá. Entre as irregularidades estão a alteração indevida de informações do banco de dados do DETRAN, o cancelamento e transferência de multas de trânsito para evitar a suspensão da CNH ou do Registro Provisório de Habilitação e a facilitação para aprovação de candidatos nos procedimentos necessários para obtenção da permissão para dirigir, como a prova escrita e os exames médicos e psicológicos. Os acusados são denunciados por corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações, entre outros. Entre os denunciados estão funcionários públicos do DETRAN, proprietários de clínicas conveniadas ao órgão, diretores de auto-escolas, o vice-prefeito de Ourizona, Amarildo Luiz Vieira, o Lulinha, e os próprios motoristas favorecidos pelo esquema. Também foram denunciados profissionais liberais de clínicas conveniadas ao DETRAN, que se omitiam diante dos crimes cometidos pelo esquema. Segundo a denúncia, o esquema era comandado por Aldair Fernandes da Silva, conhecido como “Daco”, funcionário público do DETRAN, que repassava a outros servidores do órgão as pessoas que seriam favorecidas nos exames, realizados em clínicas conveniadas. Ele também mantinha contatos com proprietários dessas clínicas, a fim de manipular resultados e assim atrair mais clientes.Também de acordo com a denúncia, Daco manteve contatos com empresários e um político da região para angariar pessoas para o esquema, tanto para a obtenção irregular de CNHs quanto para alterar dados referentes a multas e infrações de trânsito

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