OAB vai tentar barrar aposentadorias vitalícias para ex-governadores
Ordem dos Advogados do Brasil vai e
ntrar com ações para barrar o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores. Esse privilégio que a constituição proibiu ainda é pago com base em leis estaduais. O assunto é polêmico é há duas décadas provoca discussões na Justiça. A atual Constituição Federal acabou com a aposentadoria para ex-governadores e ex-presidentes da República. Desde 1988, eles teriam que contribuir como qualquer cidadão para se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por um fundo de pensão privado, mas algumas assembléias legislativas aprovaram leis estaduais para manter o benefício. É o caso de Santa Catarina. Cinco governadores que comandaram o estado depois de 1988 recebem aposentadoria de R$ 22 mil. Entre eles, está Leonel Pavan, que governou o estado por nove meses. Hercília Catarina Luz recebe pensão alimentícia de R$ 15 mil. Ela é filha do ex-governador Hercílio Luz, que morreu em 1924. Em 2007, o Supremo considerou inconstitucional uma lei da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul que autorizava o pagamento de aposentadoria a ex-governadores. Mesmo assim, pelo menos 13 estados continuaram pagando o benefício. Para Walter Nunes, conselheiro do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), a decisão do Supremo deveria ser seguida por todos. O assunto voltou à discussão depois que se tornou público que os senadores Álvaro Dias, Pedro Simon e Jorge Vianna, entre outros, requereram o benefício. Na segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil também vai entrar na Justiça contra o benefício. A OAB vai pedir que o Supremo faça uma súmula vinculante, determinando que todos os estados cancelem o pagamento das aposentadorias.
ntrar com ações para barrar o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores. Esse privilégio que a constituição proibiu ainda é pago com base em leis estaduais. O assunto é polêmico é há duas décadas provoca discussões na Justiça. A atual Constituição Federal acabou com a aposentadoria para ex-governadores e ex-presidentes da República. Desde 1988, eles teriam que contribuir como qualquer cidadão para se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por um fundo de pensão privado, mas algumas assembléias legislativas aprovaram leis estaduais para manter o benefício. É o caso de Santa Catarina. Cinco governadores que comandaram o estado depois de 1988 recebem aposentadoria de R$ 22 mil. Entre eles, está Leonel Pavan, que governou o estado por nove meses. Hercília Catarina Luz recebe pensão alimentícia de R$ 15 mil. Ela é filha do ex-governador Hercílio Luz, que morreu em 1924. Em 2007, o Supremo considerou inconstitucional uma lei da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul que autorizava o pagamento de aposentadoria a ex-governadores. Mesmo assim, pelo menos 13 estados continuaram pagando o benefício. Para Walter Nunes, conselheiro do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), a decisão do Supremo deveria ser seguida por todos. O assunto voltou à discussão depois que se tornou público que os senadores Álvaro Dias, Pedro Simon e Jorge Vianna, entre outros, requereram o benefício. Na segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil também vai entrar na Justiça contra o benefício. A OAB vai pedir que o Supremo faça uma súmula vinculante, determinando que todos os estados cancelem o pagamento das aposentadorias.
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