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POLÍTICA NACIONAL - PT e PMDB acertam rodízio na presidência da Câmara-

Após um mês envolvendo tensas negociações, o vice-presidente eleito e presidente do PMDB, Michel Temer, e o presidente do PT, José Eduardo Dutra, assinaram um documento selando acordo para a eleição da presidência da Câmara. O documento estabelece o rodízio entre as duas legendas no comando da Casa de 2011 a 2014, sendo um biênio para cada sigla. A eleição para a presidência do Senado não faz parte do acordo.. O PT deve definir o nome de seu candidato na próxima semana. A bancada divide-se entre o líder do governo, Candido Vaccarezza (SP), e o ex-presidente da Casa Arlindo Chinaglia (SP). O indicado do PMDB para disputar a presidência em 2013 é o líder da bancada, Henrique Eduardo Alves (RN). Insatisfeitos com a união das duas siglas, o bloco de partidos da esquerda formado por PCdoB, PSB e PDT uniu-se à oposição (PSDB, DEM e PPS) e deve lançar um candidato à presidência da Câmara para se contrapor ao nome apoiado por PMDB e PT.

Telefônicas são multadas por desrespeito ao consumidor

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça multou em mais de R$ 6 milhões sete empresas de telefonia que descumpriram o decreto que regulamenta o Serviço de Atendimento ao Consumidor, também conhecidos como call centers. As decisões do DPDC foram publicadas nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União. Após fiscalizações, o DPDC concluiu que as empresas Vivo, Nextel, GVT, TIM, Claro, Telemar Norte Leste e Embratel infringiram normas referentes ao acesso ao serviço e à entrega de cópia da gravação do atendimento. Segundo o decreto, é direito básico do consumidor obter informação adequada e clara sobre os serviços que contratar. De acordo com o Ministério da Justiça, os processos foram instaurados no final de 2009 e motivados pelo grande volume de reclamações que chegaram aos Procons de todo o país nos primeiros 12 meses de vigência do decreto, que completou dois anos este mês. A multas foram calculadas com base, entre outros fatores, na extensão do dano causado aos consumidores, na vantagem auferida e na condição econômica das empresas.

TSE – Ressalvas nas contas de Dilma

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, com ressalvas, as contas de campanha da presidente eleita Dilma Rousseff. Os ministros identificaram falhas nos documentos que não impedem a diplomação de Dilma e do vice, Michel Temer. A campanha petista terminou com déficit de 27 milhões de reais. O partido, no entanto, fez um acordo com a Justiça Eleitoral e vai quitar o débito em 12 meses.

TRE determina cassação do prefeito de Paranaguá

O prefeito de Paranaguá, José Baka Filho (PDT), foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Em julgamento realizado na tarde desta quinta-feira (9), a cassação foi determinada por 4 votos a 3. A votação estava empatada e a presidente do tribunal, desembargadora Regina Afonso Portes, realizou o voto de minerva. Baka Filho teria realizado propaganda irregular durante o período que antecedeu as eleições municipais de 2008. Ele já era prefeito na época e foi reeleito depois do pleito daquele ano. “Na ação, nós o acusamos por abuso de poder econômico, político e também por uso irregular dos veículos de comunicação”, explica o advogado Luiz Gustavo de Andrade, que atua em favor do ex-deputado estadual e segundo colocado nas eleições, Mário Roque (PMDB). “A verba de propaganda em naquele ano passou de R$ 500 mil para R$ 3 milhões. Houve abuso”, alega Roque, candidato derrotado na disputa de 2008. Baka Filho e o atual vice-prefeito, Fabiano Vicente Elias (PSDB) - que também foi cassado – vão recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dois continuam no cargo até o tribunal em Brasília julgar o recurso. Caso a cassação seja confirmada em instância superior, Mário Roque (PMDB) e o então candidato a vice, Arnaldo Maranhão (PMDB), assumem a prefeitura da cidade do Litoral paranaense. O julgamento do caso no TSE deve ocorrer somente no ano que vem.