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IMPROBIDADE - MP-PR recomenda à SESP anulação de promoção de policiais civis

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba expediu nesta terça-feira, 14 de dezembro, recomendação administrativa ao secretário de Estado da Segurança Pública para que anule o processo de promoção de diversos policiais civis. De acordo com o Ministério Público, essas promoções apresentariam ilegalidades, confirmadas inclusive em auditoria. De acordo com a recomendação do MP-PR, as listas de promoção examinadas, referentes a 2010, teriam incluído vários servidores “que não reúnem condições legais à elevação de classe”. A recomendação se refere especificamente às listas de promoções incluídas nas Deliberações nº 749/2010, nº 953/2010, nº 954/2010, nº 955/2010, nº 956/2010, nº 957/2010, nº 958/2010, nº 959/2010, nº 960/2010, nº 961/2010, nº 962/2010, nº 963/2010, nº 964/2010 e nº 965/2010 do Conselho da Polícia Civil.

Trabalhador deve ganhar um dia de licença por ano

Folga será concedida para que o funcionário possa tratar de assuntos particulares ou participar de atividade escolar de dependentes

O Senado aprovou hoje (15) projeto de lei que concede um dia de licença por ano, sem prejuízo à remuneração, para que o trabalhador possa tratar de assuntos particulares ou participar de atividade escolar dos dependentes matriculados no ensino fundamental ou médio. Para isso, o cidadão regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem que requerer a folga com pelo menos 30 dias de antecedência. A matéria foi votado em turno suplementar pela Comissão de Assuntos Sociais e segue agora para avaliação da Câmara dos Deputados. No caso de ausência para participar de atividades escolares de filhos ou dependentes, o projeto abre brecha para que o período de tempo seja aumentado por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

PF combate pedofilia na web em 7 estados, inclusive no PR

A Polícia Federal, através do GECOP (Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e de Pornografia Infantil na Internet), deflagrou na data de quinta-feira (15), a Operação Comic Br, para combater pornografia infantil na Internet. Estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nos estados do Ceará, Espírito-Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Federal, uma pessoa já foi detida na manhã de hoje em Curitiba por envolvimento no esquema. O nome do detido e mais detalhes da operação no Paraná ainda não foram divulgados. Investigações efetuadas pela Polícia Alemã de Baden-Wurttemberg revelaram que, no mês de janeiro de 2008, arquivos de vídeos contendo pornografia infantil foram disseminados pela rede eDonkey 2000, e que foram compartilhados por diversos usuários brasileiros. Um dos principais vídeos, com inescrupulosas e inaceitáveis cenas de abuso sexual infantil, continha imagens de um homem com uma criança de 8 anos, em várias práticas bizarras de sexo que causam repúdio. Durante o ato, o abusador produzia risadas constantes ao ver o semblante de nojo da criança que estava sendo abusada. Comic foi o nome dado pela Polícia Alemã, todavia, o lado "cômico" deste ato revela-se repugnante. (As informações são da Polícia Federal)