Enem será reaplicado nesta quarta em 17 estados
O Exame Nacional do Ensino Mé
dio (Enem) será reaplicado nesta quarta-feira (15), das 13h às 17h30, em 218 cidades de 17 estados brasileiros. Foram convidados pelo Instituto Nacional de Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 9.500 estudantes prejudicados por problemas de impressão do caderno amarelo. Serão reaplicadas apenas as provas de ciências humanas e ciências da natureza. Inicialmente, o Inep havia identificado 2.817 estudantes prejudicados por problemas de impressão na prova amarela. Em 10 de dezembro, anunciou que o número foi ampliado para 9.500 estudantes. Ninguém é obrigado a fazer a nova prova, de acordo com o instituto. Quem não comparecer terá corrigida a prova anterior. Quem fizer o novo exame automaticamente o substitui pelo anterior. Paraná e Santa Catarina têm mais de 60% dos alunos convidados para a nova prova, segundo o instituto. No Paraná, 95% dos casos ocorreram em Curitiba. Outros cinco municípios do Paraná terão aplicação da prova, de acordo com o Inep.
dio (Enem) será reaplicado nesta quarta-feira (15), das 13h às 17h30, em 218 cidades de 17 estados brasileiros. Foram convidados pelo Instituto Nacional de Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 9.500 estudantes prejudicados por problemas de impressão do caderno amarelo. Serão reaplicadas apenas as provas de ciências humanas e ciências da natureza. Inicialmente, o Inep havia identificado 2.817 estudantes prejudicados por problemas de impressão na prova amarela. Em 10 de dezembro, anunciou que o número foi ampliado para 9.500 estudantes. Ninguém é obrigado a fazer a nova prova, de acordo com o instituto. Quem não comparecer terá corrigida a prova anterior. Quem fizer o novo exame automaticamente o substitui pelo anterior. Paraná e Santa Catarina têm mais de 60% dos alunos convidados para a nova prova, segundo o instituto. No Paraná, 95% dos casos ocorreram em Curitiba. Outros cinco municípios do Paraná terão aplicação da prova, de acordo com o Inep.Câmara dos Deputados rejeita legalização dos bingos e dos caça-níqueis
A Câmara dos Deputados rejeitou a proposta
de legalização dos bingos por 212 votos a 144, com cinco abstenções. Desde que chegou ao plenário, o projeto provocou polêmica. Os defensores da legalização dos bingos e dos caça-níqueis argumentam que o governo poderia arrecadar pelo menos R$ 7 bilhões por ano em impostos. Já os parlamentares contrários aos bingos afirmam que o jogo no Brasil é ligado à lavagem de dinheiro. Os bingos estão proibidos no país desde 2004.
DEBATE EM TORNO DO TEMA - O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, defendeu a aprovação do projeto, ao afirmar que o setor precisa ser legalizado. Perondi afirmou que com a aprovação da proposta, o Brasil teria algo em torno de 1.500 casas de jogos, que empregariam mais de 250 mil pessoas, que perderam seus empregos quando os bingos foram fechados. Segundo ele, o governo também deixou de arrecadar mais de R$ 7 bilhões em impostos para o país. O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) criticou o projeto e citou pareceres do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, que apontam que a legalização das casas de bingos facilitaria a lavagem de dinheiro. Ele também criticou o lobby feito há tempos nos corredores da Câmara pela aprovação do projeto
de legalização dos bingos por 212 votos a 144, com cinco abstenções. Desde que chegou ao plenário, o projeto provocou polêmica. Os defensores da legalização dos bingos e dos caça-níqueis argumentam que o governo poderia arrecadar pelo menos R$ 7 bilhões por ano em impostos. Já os parlamentares contrários aos bingos afirmam que o jogo no Brasil é ligado à lavagem de dinheiro. Os bingos estão proibidos no país desde 2004.DEBATE EM TORNO DO TEMA - O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, defendeu a aprovação do projeto, ao afirmar que o setor precisa ser legalizado. Perondi afirmou que com a aprovação da proposta, o Brasil teria algo em torno de 1.500 casas de jogos, que empregariam mais de 250 mil pessoas, que perderam seus empregos quando os bingos foram fechados. Segundo ele, o governo também deixou de arrecadar mais de R$ 7 bilhões em impostos para o país. O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) criticou o projeto e citou pareceres do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, que apontam que a legalização das casas de bingos facilitaria a lavagem de dinheiro. Ele também criticou o lobby feito há tempos nos corredores da Câmara pela aprovação do projeto
Câmara inclui agressão de namorado na Lei Maria da Penha
A Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira, em caráter conclusivo, a inclusão das agressões feitas pelo namorado na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que estabelece uma série de garantias para a mulher em situação de violência doméstica e familiar. A Lei Maria da Penha garante, O atendimento à mulher em situação de violência e a prisão do agressor. A inclusão das agressões feitas pelo namorado na Lei Maria da Penha foi proposta pela deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), no Projeto de Lei 4367/08. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e, agora, será encaminhada para análise do Senado. O objetivo da proposta, segundo Elcione, é impor a adequada aplicação da lei, o que, afirma, não vem sido feita pelo Judiciário. A deputada argumenta que os juízes têm entendido que as agressões cometidas por ex-namorados não se enquadram na Lei Maria da Penha. Ela cita entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em que se afirma que a Lei não abrange a relação de namoro porque ela não se refere a qualquer relação, mas somente a relação intima de afeto, categoria na qual não se encaixaria o namoro. Assim, esses crimes são tratados na legislação penal comum, mais amena.
Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira, em caráter conclusivo, a inclusão das agressões feitas pelo namorado na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que estabelece uma série de garantias para a mulher em situação de violência doméstica e familiar. A Lei Maria da Penha garante, O atendimento à mulher em situação de violência e a prisão do agressor. A inclusão das agressões feitas pelo namorado na Lei Maria da Penha foi proposta pela deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), no Projeto de Lei 4367/08. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e, agora, será encaminhada para análise do Senado. O objetivo da proposta, segundo Elcione, é impor a adequada aplicação da lei, o que, afirma, não vem sido feita pelo Judiciário. A deputada argumenta que os juízes têm entendido que as agressões cometidas por ex-namorados não se enquadram na Lei Maria da Penha. Ela cita entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em que se afirma que a Lei não abrange a relação de namoro porque ela não se refere a qualquer relação, mas somente a relação intima de afeto, categoria na qual não se encaixaria o namoro. Assim, esses crimes são tratados na legislação penal comum, mais amena.Número de homicídios no Brasil aumentou de 2008 para 2009
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou, nesta terça-feira, um balanço sobre a violência no Brasil no ano passado. De acordo com o levantamento, a média nacional de homicídios foi de 25 por 100 mil habitantes. Pouco acima da média de 2008, que era de 24,9. Alagoas, Espírito Santo e Pernambuco foram os estados com o maior número de assassinatos, com 63,3, 57,9 e 42,1, respectivamente. Minas Gerais registrou o menor índice de mortes violentas em 2009: 7,1.
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