POLÊMICAS EM APUCARANA - João Carlos recua e retira veto ao projeto para a penitenciária

O prefeito de Apucarana, João Carlos de Oliveira (PMDB), retirou, através de ofício, o veto que havia apresentado a um dos artigos do projeto de lei 210/2010, que regula o processo administrativo para a construção de penitenciária no município. O artigo vetado pelo prefeito é o que estabelece que a doação de terreno precisa ter o voto de dois terços dos vereadores, o que significa 8 dos 11 membros do Legislativo Municipal. O prefeito João Carlos de Oliveira vetou este artigo, alegando inconstitucionalidade. Para o Executivo, basta a maioria simples, ou seja, 6 votos. O prefeito não apresentou qualquer justificativa em seu ofício, solicitando apenas a retirada do veto, o que surpreendeu algumas pessoas. Nos bastidores da Câmara, as informações davam a derrubada do veto como certa. “O projeto foi assinado e aprovado por todos os vereadores, que ficariam em situação contraditória para manter o veto”, assinala Aldivino Marques da Cruz Neto, o “Val”, do PSC. O presidente da Câmara, Mauro Bertoli (PTB), disse nesta terça-feira (14) que ainda neste mês os vereadores devem se reunir e, com base nas duas audiências públicas realizadas depois que foi aprovado o projeto, apresentar um relatório a respeito. “Os vereadores agora têm informações a favor e contra o projeto da penitenciária, podem pesar os argumentos apresentados e chegar a uma conclusão”, defende Bertoli. Na segunda audiência, realizada no último dia 9, o prefeito João Carlos apresentou ofício informando o modelo defendido pelo governo estadual para Apucarana. Trata-se de um Centro de Detenção e Ressocialização (CDR), com três pavilhões e vagas para 800 presos. João Carlos recusou-se a dizer onde se localiza o terreno que será oferecido ao governo estadual para a penitenciária, mas nos bastidores a região de São Domingos já é dada como certa para receber o empreendimento.

Câmara de Apucarana aprova CPI para apurar dívida pública

Requerimento de Alcides Ramos foi aprovado por unanimidade e trabalhos começam em janeiro

Os vereadores de Apucarana acataram, por unanimidade, em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (13), requerimento instaurando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública. A proposição partiu do vereador Alcides Ramos Júnior (DEM) e tem como objetivo levantar a real situação financeira em que se encontra o município de Apucarana. “A comissão será formada por cinco vereadores. Os nomes vão ser definidos na próxima semana e os trabalhos devem ser iniciados em janeiro”, afirma o presidente da Câmara, Mauro Bertoli (PTB). Na exposição de motivos que fundamentou seu requerimento, Alcides Ramos diz esperar que a CPI apure quem são os maiores credores da dívida pública, qual a origem dessa dívida e onde foram aplicados os recursos que as originaram. “Temos informação e vimos na imprensa que mais da metade da dívida Pública do Município é proveniente de convênios e empréstimos, com pagamentos assegurados por descontos no Fundo de Participação do Município, inviabilizando qualquer negociação, inclusive dos juros. O pagamento é assegurado por procuração”, destaca o vereador.

CONTROVÉRSIA - O prefeito de Apucarana, João Carlos de Oliveira (PMDB), admite uma dívida de R$ 67,3 milhões. No entanto, os vereadores acreditam que a dívida seja superior a R$ 200 milhões. Segundo Alcides Ramos, a decisão de requerer uma CPI foi tomada depois de surgir, na semana passada, a informação sobre mais um “rombo” nas contas municipais, desta vez por conta de uma dívida de R$ 16 milhões, referente a duas ações judiciais da Construfert, empresa contratada pelo ex-prefeito Valter Pegorer (PMDB), em 1995, para a prestação do serviço de coleta de lixo na cidade. A empresa, de São José do Rio Preto (SP), deixou Apucarana após ficar sem receber os pagamentos mensais firmados em contrato. Uma das ações, no valor estimado em R$ 8 milhões, já foi transformada em precatório e está na “fila” do pagamento. A outra, também de R$ 8 milhões, deve ser transformada em precatório em breve.
Alcides Ramos lembra que uma das principais funções do Legislativo, previstas na Constituição Federal, é justamente controlar a atuação do gestor público no que diz respeito aos gastos. “Para controlar os gastos, obviamente é preciso conhecer a extensão da dívida, confrontá-la com a receita orçamentária e saber que medidas o Poder Executivo pretende adotar – a curto, médio e longo prazo – para a sua solução”, acrescenta o vereador, lembrando que a Câmara tem aprovado remanejamentos de verbas, financiamentos e até mesmo alguns repasses de recursos para entidades que poderiam ser analisados de forma mais criteriosa tendo-se em conta o volume da dívida. “O Raio X da dívida municipal, seja ela de qual tamanho for, é um direito do contribuinte, que arca com seus impostos todos os custos da máquina pública e pode, ao conhecer os números reais da receita e da despesa, cobrar dos governantes atuais e futuros as medidas saneadoras necessárias”, finaliza Alcides Ramos.