26/11/2010

PROIBIDO EM KALORÉ

Prefeitura baixa decreto que proibi e prevê multa para quem jogar entulho e outros nas ruas e calçadas neste final de ano
A prefeitura de Kaloré, através do Prefeito ADNAN LUIZ CANELO, baixou um decreto de nº. 195/2010, que estabelece multa aos proprietários ou inquilinos que depositarem entulhos, galhos ou outros resíduos nas ruas ou calçadas. Segundo a Prefeitura, considerando a previsão do do artigo 75 da Lei nº. 1091/2009, que instituiu o Código de Posturas Municipal, onde consta que “Os resíduos de fábricas e oficinas, restos de material de construção, os entulhos provenientes de demolições e outros resíduos das casas comerciais, bem como terra, folhas e galhos, serão removidos à custa dos respectivos inquilinos ou proprietários e depositados em local previamente estabelecido pelo Poder Público Municipal”. Sendo assim, fica estabelecido a multa de 10(dez) URMs – Unidade de Referência do Município, ao proprietário ou inquilino que no período de 13/12/2010 a 15/01/2011, depositar nas ruas ou calçadas, entulhos, galhos ou outros resíduos". Ainda segundo o decreto, fica suspensa a multa se o proprietário ou inquilino fizer a retirada dos mesmos, até 24 horas após a notificação. E a responsabilidade do inquilino ou proprietário a remoção dos mesmos, até o lixão Municipal.

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