PEDÁGIO - DER recusa pedido de aumento do pedágio nas rodovias do Paraná -

A Secretaria dos Transportes recusou nesta quinta-feira (25) pedido de reajuste das concessionárias que exploram o pedágio nas rodovias privatizadas pelo Estado durante a década de 1990. O reajuste, que as empresas pretendiam aplicar a partir de 1.º de dezembro, depende de homologação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O DER também anunciou decreto que irá criar uma comissão tripartite para aumentar o rigor na fiscalização das atividades das concessionárias, formada por representantes do Governo, usuários e empresas, para acompanhar documentos — inclusive a grade de custos — e a execução de obras. Segundo o secretário dos Transportes, Mario Stamm Junior, a decisão foi tomada após o Estado ter buscado o diálogo com as concessionárias e não ter obtido respostas com relação à necessidade de retificação de trechos, duplicações e implantação de outras obras como contornos e cruzamentos mais seguros.

IPVA NO PARANÁ

Equipe de transição de Beto Richa pede retomada do envio de boletos do IPVA

A equipe de transição designada pelo governador eleito Beto Richa para fazer um diagnóstico da situação financeira e administrativa do Estado encaminhou um pedido ao atual governo para retomar o processo de emissão de boletos para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná. O tributo é pago a partir dos primeiros meses do ano, à vista ou em até cinco parcelas. Normalmente, o proprietário de veículo recebe em casa o boleto de cobrança do imposto, mas em 2009 o Governo do Estado decidiu enviar apenas uma notificação aos contribuintes, que agora precisam imprimir as guias para pagamento, pela internet. A decisão de não enviar o boleto pode ter contribuído para que a arrecadação do IPVA registrasse uma queda no Paraná em 2010, de aproximadamente 20%. O Secretário de Finanças da Prefeitura de Curitiba, Luiz Eduardo Sebastiani, que integra a equipe de transição, disse que a arrecadação com o IPVA tem crescido junto com o aumento da frota nacional de veículos nos últimos anos e representa uma grande fonte de arrecadação para estados e municípios, por isso, será retomada a emissão dos boletos, também por respeito ao contribuinte. Sebastiani afirmou que o custo da impressão e envio dos boletos pelos Correios é muito pequeno em relação à perda de receitas provocada pela dificuldade para o pagamento. A cobrança do IPVA 2011 deve ser iniciada em 14 de fevereiro.