MAIS DENÚNCIAS DE ENGENHEIRO BELTRÃO - MP-PR propõe ação contra ex-prefeitos e ex-vereadores por desvios de verba pública-

Depois de ações contra vereadores e o Prefeito, agora o alvo são ex-políticos

A Promotoria de Justiça de Engenheiro Beltrão, na região de Campo Mourão, apresentou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos da cidade, Euclides Saqueti (2001/2004) e José Dalpont (2005/2008), e os ex-presidentes da Câmara Municipal de Vereadores, Luiz Tavares Rosa (2001/2003) e José Martins de Oliveira (2003/2005). De acordo com investigação do Ministério Público, eles teriam participação direta em um esquema de desvio de verba do Fundo de Previdência Municipal de Engenheiro Beltrão. Em valores não corrigidos, o desfalque passa de R$ 1 milhão. O MP-PR também apresentou denúncia criminal contra todos os envolvidos pelo crime de apropriação indébita previdenciária. A ação e a denúncia, propostas na última semana (19), são assinadas pelo promotor de Justiça José Pereira Pio de Abreu Neto. Uma eventual condenação por improbidade administrativa pode levar a sanções como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, a devolução dos valores recebidos indevidamente e multa. Na ação por improbidade, a Promotoria de Justiça requer ainda, liminarmente, que seja decretada a indisponibilidade de bens dos quatro envolvidos, no valor correspondente ao suposto desvio. O Ministério Público descreve em detalhes nove situações em que ficou constatada a apropriação indevida de recursos do fundo por parte dos acusados, sendo que cada um ficou com um montante do dinheiro. Como resume a Promotoria na ação: “Portanto, por conta dos fatos narrados, NÃO FORAM REPASSADOS ao Fundo de Previdência Municipal de Engenheiro Beltrão – PR, em valores nominais, ou seja, sem qualquer atualização ou correção, pelo ora denunciado EUCLIDES SAQUETI, vulgo “CRIDÃO” (Prefeito), o valor de R$ 620.336,87 (seiscentos e vinte mil trezentos e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos), pelo ora denunciado LUIZ TAVARES ROSA, “LUIZINHO DA ZEFA” (Presidente da Câmara Municipal), o valor de R$ 12.363,62 (doze mil trezentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos), pelo ora denunciado JOSÉ DALPONT (Prefeito), o valor de R$ 603.773,33 (seiscentos e três mil setecentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), e pelo ora denunciado JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA (Presidente da Câmara Municipal), o valor de R$ 5.983,60 (cinco mil novecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos), totalizando, pois, R$ 1.242.457,42 (um milhão duzentos e quarenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos).”