Lei do sábado é aprovada na Assembleia

O Projeto de Lei nº 487/07, de autoria do deputado Artagão Júnior, que determina a proibição de provas, vestibulares, ou concursos públicos aos sábados, está a um passo de se tornar lei. O projeto já foi aprovado, em segunda discussão, e tem a redação final na próxima segunda-feira (8) para depois ir à sanção do governador Orlando Pessuti. O projeto tem repercutido na mídia nos últimos dias e o deputado Artagão Júnior vem demonstrando muita confiança. Nesta sexta-feira (5), o deputado concedeu entrevista à RIC TV e explicou a intenção do projeto. “Ao longo de todo esse período que sou deputado recebi inúmeros pedidos de apoio, de orientação nesse sentido, de pessoas que guardam o sábado. Muitas instituições educacionais não estavam respeitando. E o desrespeito não é o de realizar a prova no sábado, mas o de não oferecer uma alternativa de realizar essa prova em outra data, o que está previsto na constituição”, esclarece. O projeto tramita na Assembleia desde 2007. O deputado Artagão Júnior conta que foi muito discutido pelos parlamentares da Casa. “Fizemos um estudo aprofundado. Nós temos 13 estados brasileiros, mais o Paraná agora com uma legislação similar. É um projeto que traz a garantia constitucional da liberdade religiosa, de ser respeitada por todos. Esse é o nosso objetivo”, conclui.