18/11/2010

Justiça Federal garante nova prova do Enem para todos os prejudicados

A Justiça Federal do Ceará concedeu liminar que assegura a todos os estudantes que se sentiram prejudicados com os erros do Enem o direito de fazer uma segunda prova. Foi julgado procedente o pedido do Ministério Público Federal para a realização de novos exames para quem teve problemas com a montagem das provas amarelas ou inversão dos cabeçalhos nos cartões de resposta. Segundo a decisão, o direito é garantido a quem fizer o pedido no site do Inep. Para a Justiça, a medida impede a discriminação dos candidatos que foram prejudicados. O Ministério da Educação informou que vai recorrer da nova liminar concedida pela Justiça. O MEC pretende reaplicar o Exame somente para os estudantes que tiveram problemas no caderno de questões amarelo ou de cabeçalho invertido. Ontem uma informação dava conta de que o Paraná lidera casos de problemas notificados durante Enem.

Projeto torna obrigatório separação de bens
O plenário do Senado aprovou um projeto que torna obrigatório o regime de separação de bens no casamento civil quando um dos cônjuges tiver mais de 70 anos. Atualmente, a comunhão de bens é proibida quando um dos noivos tem mais de 60 anos. O projeto segue para sanção presidencial.

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