Anvisa lança selo de segurança para medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou nesta quarta-feira (6) um selo de segurança que será reconhecido por leitoras óticas instaladas em todas as drogarias do País. Com isso, a partir de janeiro de 2012, quem comprar um medicamento poderá confirmar na própria farmácia se o produto é verdadeiro. As informações são da Agência Brasil. Para comprovar a autenticidade do produto bastará aproximar a etiqueta da leitora ótica. Uma luz verde, acompanhada de um sinal sonoro, indicará que o remédio é verdadeiro. Autoadesivo e impermeável, o selo vai ser único, sem diferenciação por Estado ou por fabricante. De acordo com a Anvisa, o objetivo é reduzir os riscos provocados por medicamentos falsificados, roubados, sem registro ou contrabandeados. Apenas este ano, 53.575 remédios falsificados e contrabandeados foram apreendidos, além de 62,9 toneladas de produtos sem registro.

TRIBUNA NEWS

PF prende em Apucarana fazendeiro suspeito de desvio de cargas em porto
A detenção ocorreu logo no início da manhã, em edifício situado à Rua Renê Camargo de Azambuja, no centro da cidade

Cinquenta e cinco pessoas foram presas no Paraná – 35 delas só em Paranaguá, no Litoral do Estado - nesta quarta-feira, durante a Operação Colônia, realizada pelas Polícias Federal e Militar para desbaratar seis quadrilhas que desviavam cargas do Porto de Paranaguá. Em Apucarana, a PF prendeu um agropecuarista que tem propriedades em Marilândia do Sul sob suspeição de participar do esquema de desvio de cargas. A detenção ocorreu logo no início da manhã, em edifício situado à Rua Renê Camargo de Azambuja, no centro da cidade. O nome do fazendeiro preso não foi divulgado pela PF. As investigações começaram a ser feitas pela PF e pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) há 11 meses, depois que empresas que atuam no porto denunciaram o roubo de cargas. Um dos 35 presos é um policial civil de Paranaguá. De acordo com o delegado Jorge Luís Fayad Nazário, um fiscal da Receita Estadual e um advogado também foram presos no Litoral do Estado. Além desses, dois policiais civis devem ser presos em Curitiba. Segundo a PF, duas mil toneladas de grãos foram desviadas do Porto de Paranaguá apenas neste ano. Os policiais são suspeitos de terem praticado os crimes de extorsão e prevaricação (não cumprimento da função pública por má-fé ou por improbidade). Entre os membros das quadrilhas estão também caminhoneiros, funcionários de terminais portuários, donos de empresas de fachada – que fazem a emissão de notas frias - e receptadores. Além disso, outras pessoas eram intermediárias e passavam informações sobre as cargas desviadas. Os intermediários também aliciavam os responsáveis pela pesagem das cargas em empresas e transportadoras. O advogado preso em Paranaguá seria o responsável por esses aliciamentos. Alguns métodos utilizados pelos membros das quadrilhas para desviar as cargas eram o lançar descargas que não ocorreram nos sistemas dos terminais portuários, carregar os produtos retirados do Porto de Paranaguá em caminhão com placas clonadas e documentos falsos, e ainda a substituição de fertilizantes desviados por produtos de menor valor, de acordo com a PF. Os produtos mais desviados do porto eram óleo de soja e cloreto de potássio. Os 35 presos no Litoral foram localizados em casa. Um deles reagiu a prisão e houve troca de tiros com os policiais federais e militares. Ninguém se feriu e o suspeito acabou preso.

Prefeito é reempossado 20 meses depois no Paraná

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em julgamento ocorrido na noite de terça-feira (5), que o prefeito Valter Abras (PSDB) seja reempossado em Jundiaí do Sul (64 quilômetros ao sul de Jacarezinho), 22 meses depois das eleições. Abras foi eleito com 1.131 votos (54%). Antes da posse, o Ministério Público (MP) apresentou um recurso questionando o fato do tucano não ter cumprido serviços comunitários, pena imposta pela condenação por crime ambiental praticado em 2000. Essa medida já havia sido revista por um juízo de primeira instância com o pagamento de cestas básicas. A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O provimento para revisão criminal foi negado e a liminar cassada. Os ministros do STJ acataram o habeas corpus por 3 votos a 2. Com a decisão, o STJ extinguiu a punibilidade da pena. A ação no TRE perdeu o objeto. "O MP não tinha que recorrer usando artifício inexistente. Na verdade (essa decisão) é uma correção tardia. Faltou responsabilidade por parte da promotoria e do Tribunal de Justiça nessa questão irreparável", criticou o advogado Marcos Kaimen. Valter Abras não deve pedir ressarcimento pelos vinte meses perdidos nesta gestão. Ele pretende contratar uma empresa para fazer uma auditoria na prefeitura