17/09/2010

ELEIÇÃO EM BORRAZÓPOLIS - Conselho tutelar faz eleição neste DOMINGO 19 de setembro de 2010

Conselho Tutelar de Borrazópolis tem seis candidatos, eleição acontece no dia 19 de setembro
(Foto -Natália Duarte Vettor -Presidente da Comissão Organizadora da Eleição)
O Município de Borrazópolis, conforme dispõe a lei municipal e ainda a lei 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 134. está em processo de eleição para o Conselho Tutelar. Sob a organização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ( órgão que compõe o sistema de garantia de direitos das crianças e adolescente), e com comissão eleita em reunião plenária deste mesmo conselho, sendo que para o cargo de presidente da Comissão organizadora da Eleição ficou: Natália Duarte Vettor, vice – Presidente: Érica Queiroz Fróes e secretaria: Regina Marileide Giardini, e ainda sob a supervisão do Ministério Público de Faxinal com sua representante a Dr.(a) Gisele Silvério, estabeleceu a abertura do processo de inscrição em abril do corrente ano, sendo que para pleitear o cargo os interessados deveriam obter as prerrogativa do artigo 133. do ECA, bem como apresentar documentação solicitada pela Lei Municipal, na seqüência os candidatos aptos foram submetidos a uma prova composta por 30 questões objetivas, que abordavam temas relacionados ao ECA, Português, Matemática, atualidades, informática. Conforme dispõe a lei municipal, estariam aprovados para o processo de eleição os candidatos que atingissem média igual ou superior a 5,5, e dentre os inscritos 06 atingiram a referida média e vão concorrer no dia 19 DE SETEMBRO através de voto direto da população local, ao cargo de Conselheiro Tutelar, onde a posse ocorrerá no dia 01 de Novembro de 2010. Ressalta-se ainda o nome dos candidatos aptos a eleição que acontecerá no antigo prédio da câmara municipal ( ao lado da prefeitura Municipal) no período das 8:00 às 17:00, lembrando que a apuração dos votos acontecerá no mesmo dia após findar o prazo de votação. Por ordem de classificação de notas da prova objetiva concorrão a vaga de conselheiro Tutelar: Lucimar Moretti, Maria Rozane Senes, Luiz Freire de Jesus, Ondina Trida, Eliane Ocagna e Luiza Rivelini. Merece destaque ainda que os casos de possíveis desvios de conduta no processo de eleição serão resolvidos pela comissão organizadora e amparados pela lei municipal e posteriormente com o aval da Dr. (a) Gisele. “Aproveitando o ensejo em nome de comissão organizadora conclamo a população de um modo geral a participar de mais um processo democrático em nosso município, ressaltando que o poder emana do povo, e para isso faz-se necessário despertar em cada um de nós o espírito participativo em busca da efetivação do artigo 1º do Eca e bem como do artigo 227 de nossa Lei maior que é a constituição Federal.” ( Natália Duarte Vettor – Assistente Social) Considerando ainda que o conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, destaca-se que esse órgão tem suas atribuições específicas amparadas no artigo 136 do ECA, e tem como objetivo principal, não a pura e simples aplicação de medidas ou encaminhamento a programas, mas sim a efetiva solução dos problemas que afligem a população infanto-juvenil, proporcionando-lhes de maneira completa a proteção integral.

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