01/09/2010

Marcelo Almeida apóia maior financiamento público da Saúde


Durante encontro com médicos e lideranças hospitalares, deputado federal garante voto favorável à regulamentação da Emenda 29

O deputado federal Marcelo Almeida (PMDB) assumiu o compromisso público de trabalhar pela aprovação da regulamentação da Emenda 29, que garante mais recursos públicos para o financiamento do atendimento à Saúde no Brasil. O compromisso foi firmado durante encontro com médicos e lideranças de hospitais e clínicas de Curitiba na noite de terça-feira (31). Almeida disse que conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e que este assegurou que o projeto de lei no. 306/2008, que regulamenta a Emenda, será votado em novembro deste ano. Com isso, os percentuais mínimos de investimento público na Saúde passam a valer já a partir de 2011. O projeto de lei que regulamenta a Emenda 29 define que a União tem que investir 10% do seu orçamento em Saúde. Para Estados e Distrito Federal, o índice mínimo de investimentos é de 12%. Já os municípios tem que investir 15% dos seus orçamentos em Saúde. “A regulamentação da Emenda 29 é a solução para os problemas de financiamento do Sistema Único de Saúde e precisa ser aprovada com urgência! Desde a extinção da CPMF, houve uma perda de R$ 40 bilhões para a área da Saúde no Brasil. Saúde é prioridade e o poder público tem que investir mais nessa área”, afirmou o deputado. Almeida lembrou que a única divergência que precisa ser solucionada até novembro para que a regulamentação seja votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados está relacionada à criação de uma nova contribuição social para subsidiar esse maior investimento público em Saúde. Pessoalmente, o deputado defende a vinculação mínima dos orçamentos sem a criação de nova contribuição. No Brasil, gasta-se apenas R$ 1,58 por cidadão/dia em saúde, menos que uma passagem de ônibus. A maior parte desse recurso (62%) não vem do setor público, sai do bolso do cidadão. Os municípios brasileiros estão investindo até 23% dos seus orçamentos em Saúde, muito mais que os 15% propostos. Em contrapartida, os Estados brasileiros investem, em média, somente 7% de seus orçamentos em Saúde e a União deixou de investir R$ 11,7 bilhões nos últimos anos, desde a aprovação da Emenda 29. “Vamos equilibrar essa conta”, garantiu Almeida.

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