IRETAMA - MP-PR firma acordos com prefeituras para garantir aterro sanitário e melhorias na área da saúde

A Promotoria de Justiça da Iretama, na região central do Estado, firmou nesta semana três termos de ajustamento de conduta com os Municípios de Iretama e Roncador para correção de irregularidades sanitárias e ambientais existentes na Comarca. Os TACs se referem ao fim do “lixão” municipal, para que seja substituído por um aterro sanitário, e à correção de irregularidades na área de saúde pública verificadas pelo Ministério Público e pela 11ª Regional de Saúde de Campo Mourão. O responsável pela iniciativa é o promotor de Justiça André Del Grossi Assumpção. O termo referente ao aterro foi assinado na quarta-feira, 18 de agosto, pela Prefeitura de Iretama e MP-PR. De acordo com o documento, o Município se comprometeu a encerrar definitivamente o uso do atual “lixão” municipal no prazo de um ano e seis meses, (prorrogável por novos seis meses, se demonstrada necessidade invencível), substituindo-o por um aterro sanitário moderno e adequado. Pelo acordo firmado, a Prefeitura também ficou obrigada a corrigir os problemas com a coleta seletiva, o descarte de resíduos sólidos e a compostagem do lixo orgânico – nesse caso, os prazos variam de trinta dias a seis meses. As questões relacionadas à saúde pública foram incluídas em dois termos, assinados ontem (19), pelos prefeitos de Roncador e Iretama. Os documentos visam à correção de irregularidades sanitárias observadas durante vistoria do Ministério Público e da fiscalização da 11ª Regional de Saúde de Campo Mourão no primeiro semestre deste ano nas unidades de saúde das duas cidades. Foi acordado que os Municípios deverão tratar, em 30 dias, da correção dos vícios mais urgentes para o atendimento à saúde pública, como o emprego de materiais inadequados e práticas que geram risco de contaminação. No prazo de até um ano (prorrogável por mais seis meses, mediante demonstração de justa causa), as prefeituras deverão implementar reformas estruturais nos prédios dos Centros de Saúde e Hospitais Municipais para garantir o tratamento adequado da população