03/08/2010

BRASIL - Lei torna obrigatório e gratuito o teste auditivo em bebês

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna obrigatória a realização gratuita do exame de triagem auditiva em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências. O exame, denominado Emissões Otoacústicas Evocadas, detecta deficiências sutis que não são percebidas no dia a dia. A lei foi publicada nesta terça-feira (3) no "Diário Oficial". Durante o teste da orelhinha, um pequeno fone é colocado no ouvido do bebê. O aparelho emite um som fraco. O ruído "viaja" pela cóclea. Ao detectar o sinal, os cílios se movimentam e emitem uma resposta, que é registrada pelo equipamento. Se houver problemas na audição, os cílios não se mexem e o aparelho nada registra. Os especialistas recomendam o exame nos primeiros seis meses de vida. De acordo com a Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia apenas de 5% a 10% da população brasileira de recém-nascidos fazem a triagem auditiva durante o ano.

ATENÇÃO PREFEITOS -Dois projetos sancionados pelo presidente LULA, um deles obriga prefeitos a cuidar do lixo, resta saber se os Governos- Federal e Estadual vão cumprir suas obrigações, ou ficará tudo por conta das Prefeituras
O presidente Lula sancionou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O objetivo da medida é acabar, a longo prazo, com os lixões e obrigar municípios e empresas a criarem programas de manejo e proteção ambiental. A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que União, Estados e municípios elaborem estratégias para tratar do lixo, estabelecendo metas e programas de reciclagem. O projeto também proíbe lixões e traz para as indústrias a responsabilidade pelo descarte de produtos eletrônicos, pneus, lâmpadas fluorescentes, entre outros. Ao defender a rapidez na regulamentação da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o presidente Lula insistiu que quer que o texto esteja pronto em 90 dias e que não quer que se repita com a política de resíduos sólidos o que aconteceu com as leis de saneamento e habitação, que levaram dois anos para poderem ser colocadas em prática. "E eu só fiquei sabendo porque fui a uma reunião e reclamaram comigo. Não é possível", desabafou Lula. OUTRO - Também foi sancionada a criação da estatal responsável por gerir a exploração de petróleo na camada pré-sal. A lei será publicada na edição de terça-feira do Diário Oficial da União.

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