11/08/2010

ATENÇÃO DONOS DE SUPERMERCADOS E OUTROS- Preços de produtos agora devem ter unidade de medida

Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira (10), o projeto 183/2010, determinando que os produtos vendidos em estabelecimentos paranaenses tenham seus preços por unidade de medida fixados de forma legível ao cliente. O projeto atinge as redes de supermercados e hipermercados, estabelecimentos de autosserviços, mercearias entre outros. O propositor da matéria é o deputado Wilson Quinteiro (PSB). Segundo o documento, os clientes devem localizar nos produtos os preços em reais por quilo, litro, metro ou qualquer outra unidade aferida sem a intervenção do comerciante ou de funcionário do estabelecimento. Além disso, o texto destaca que o preço por unidade deve estar exposto junto ao preço total do produto, ocupando um espaço de no mínimo 50%. Quinteiro salienta que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 31, já dispõe de forma clara sobre o assunto. "A regra geral estabelecida pelo Código pode e deve ser aperfeiçoada, para que se garanta ao consumidor a efetiva informação acerca do produto que está adquirindo", explicou o parlamentar. Ele acrescentou que a maioria dos cidadãos não consegue aferir o preço que paga por medida de um determinado produto "(...) o que é mais em conta, uma garrafa de água de 510 ml por um real ou uma de 650 por um real e vinte centavos?", questiona

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