DESTAQUE PARA SÃO PEDRO DO IVAÍ -

Com Refispi, São Pedro tenta recuperar quase R$ 2 milhões de imposto atrasado

Foto- Prefeita Regina: “Com o Refispi, nossa intenção é permitir que todos fiquem em dia com a tesouraria do Município”

Quase R$ 2 milhões, que poderiam estar bancando obras e serviços nos mais diversos segmentos da comunidade. Este é o valor que a Prefeitura de São Pedro do Ivaí tem a receber em impostos atrasados, resultado de dívidas que se arrastam há vários anos. Para reverter esse quadro, o município lançou o projeto Recuperação Fiscal de São Pedro do Ivaí (Refispi), aprovado na Câmara e transformado na lei 1286/2010. Através dele, é possível promover a regularização dos créditos tributários devidos ao município em função de débitos de pessoas físicas e jurídicas com vencimento até 31 de dezembro de 2009, constituídos ou não em dívida ativa. Com o Refispi, as dívidas com IPTU, ISS e Taxas poderão ser pagas em até 24 parcelas mensais, sendo que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 30. O optante ficará dispensado do pagamento de multa e juros relacionados com os débitos tributários municipais, lançados até 31 de dezembro de 2009, desde que os pagamentos dos tributos, atualizados monetariamente, sejam feitos integralmente à vista. Fica dispensado do pagamento de juros o contribuinte que parcelar sua dívida em até seis vezes. E fica dispensado do pagamento de multa o contribuinte que parcelar sua dívida em até doze vezes. Um comitê gestor se encarregará de fazer o gerenciamento e a implementação dos procedimentos necessários, inclusive homologando os termos de adesão. O comitê é formado por representantes da Secretaria de Administração, Assessoria Jurídica e Secretaria de Finanças. O termo de adesão implica no reconhecimento da dívida e na assinatura do devedor e pelo secretário de Finanças ou, na ausência deste, pelo secretário de Administração. “Com o Refispi, nossa intenção é permitir que todos façam a sua parte, colocando em dia as suas pendências financeiras com a tesouraria do Município. Imagine quantos benefícios poderiam ser bancados num município do porte de São Pedro do Ivaí com esses quase R$ 2 milhões em impostos atrasados”, afirma a prefeita Maria Regina Della Rosa Magri.