O PARANÁ SE UNE PARA DERRUBAR UMA MULTA

Senado Federal aprova fim da multa ao Paraná

O Paraná está livre da multa imposta pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN) ao Estado do Paraná por conta de títulos podres adquiridos à época da privatização do Banestado, em 2000. Além disso, já pode receber transferências do governo federal. Ontem, atendendo a requerimento do senador Osmar Dias (PDT), o Senado Federal votou em caráter de urgência o projeto que extingue a multa mensal aplicada pela União ao Estado, desde novembro de 2004, pelo suposto descumprimento de contrato para viabilizar a privatização do Banestado (Banco do Estado do Paraná). O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou substitutivo ao PR 24/2008, de Osmar Dias, garantindo a dedução de R$ 262 milhões já pagos em multa dos valores devidos pelo Estado à União. O projeto original, de Osmar Dias, previa o ressarcimento em dinheiro dos valores pagos. O substitutivo apresentado por Jucá não altera o que previa o projeto de Osmar Dias livrando o Paraná da inadimplência com a União e reduzindo a dívida mobiliária do Estado em R$ 1 bilhão. “Hoje é o dia de vitória para o Paraná e para todos os paranaenses. O nosso Estado não vai mais pagar a multa de R$ 6 milhões por mês, tem reduzida em R$ 1 bilhão a dívida mobiliária e pode agora receber transferências do governo federal. A multa persistiria até 2029. Hoje o Paraná ganhou muito. Este é o resultado de um trabalho de três anos pelo qual lutei para extinguir a multa. É o fim de um problema que interferia de forma grave nas finanças do Paraná. Um Estado com mais de 10 milhões de habitantes que estava obrigado a pagar uma conta que foi construída de forma irresponsável quando se privatizou o Banestado e a Assembléia Legislativa autorizou a privatização. No Senado eu votei contra a privatização que até hoje condenava o Estado à condição de inadimplência, impedido de receber recursos”, ressaltou Osmar. (Foto: Evandro Bressam/ AEN). (leia mais)