28/04/2010

CCJ aprova projeto que acaba com multa do Banestado

Pela manhã, o senador Adelmir Santana (DEM-DF) pediu vista e queria adiar sua votação para a próxima semana. A votação só ocorreu depois do apelo do senador Osmar Dias
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na tarde desta quarta-feira (28), o projeto de resolução que acaba com a multa mensal aplicada pela União ao estado do Paraná, depois da privatização do Banestado. Foi realizada sessão extraordinária para analisar a proposta. Durante a discussão da matéria na manhã desta quarta-feira, o senador Adelmir Santana (DEM-DF) pediu vista e queria adiar sua votação para a próxima semana. Ele teve apoio do senador Francisco Dornelles (PP-RJ). O senador paranaense Osmar Dias (PDT), autor do projeto, pediu para que o pedido de vista se resumisse a algumas horas do Senado aprovou. Os senadores Romeu Tuma (PTB-SP), Jayme Campos (DEM-MT) e Edison Lobão (PMDB-MA) foram favoráveis ao pedido do paranaense. O relator do projeto, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), apresentou parecer favorável ao projeto. Ao final do relatório, Antonio Carlos Júnior recomenda o reexame do projeto pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), à qual cabe avaliar as implicações econômicas e financeiras. O senador Osmar Dias disse, pelo Twitter, que a reunião da CCJ foi tensa, mas que conseguiu evitar que a discussão fosse prolongada. “Felizmente conseguimos reverter o quadro e aprovar a matéria. Um passo importante foi dado hoje para acabar com a injusta multa do Paraná”, escreveu. Dias agora prepara um requerimento pedindo urgência na votação do projeto no plenário do Senado. Desde novembro de 2004, o Paraná paga multa mensal pelo suposto descumprimento de contrato para viabilizar a privatização do Banestado.

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